Execução Fiscal 5033065-20.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.104,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SELFYTUR - TURISMO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO DARTORA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50468938320224047100/RS

11/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/07/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/07/2025, 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 13:08

Juntada de Petição

01/07/2025, 12:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5046893-83.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 126

10/06/2025, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2023, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50473377620224040000/TRF

29/03/2023, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/03/2023, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2023, 03:00

Todas as movimentações(62)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50468938320224047100/RS

11/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/07/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/07/2025, 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:17

14/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 13:08

Juntada de Petição

01/07/2025, 12:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5046893-83.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 126

10/06/2025, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2023, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50473377620224040000/TRF

29/03/2023, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/03/2023, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50473377620224040000/TRF

15/02/2023, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/02/2023, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50473377620224040000/TRF

19/12/2022, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/11/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50473377620224040000/TRF

16/11/2022, 16:33

Decisão interlocutória

16/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 09:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/11/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/11/2022, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50473377620224040000/TRF

14/11/2022, 19:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:10

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

10/11/2022, 12:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO DARTORA)

10/11/2022, 12:45

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

26/10/2022, 18:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

19/10/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2022, 17:07

Decisão interlocutória

03/10/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/09/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 21:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SELFYTUR - TURISMO E TRANSPORTE LTDA)

28/09/2022, 16:29

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

28/09/2022, 16:29

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

23/09/2022, 13:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

20/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SELFYTUR - TURISMO E TRANSPORTE LTDA EDITAL Nº 710015857508 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 12.104,29, em 06/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.010951/22-77. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 02/06/2022. E que, estando o(s) devedor(es) SELFYTUR - TURISMO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 21.340.433/0001-66, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033065-20.2022.4.04.7100/RS

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022

19/07/2022, 13:53

Expedição de Edital - citação

19/07/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/07/2022, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/07/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 12:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/07/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/06/2022, 16:27

Decisão interlocutória

29/06/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 15:13