Desapropriação 5013630-36.2022.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5013630-36.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: BOUTIQUE ESTACAO EIRELI EDITAL Nº 720008853703 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO PAULO CYPRIANI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE “IN INITIO LITIS”, abaixo descrita, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 5013630-36.2022.4.04.7205 Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: BOUTIQUE ESTACAO EIRELI Objeto: PARCELA DO IMÓVEL de Matrícula nº. 27.578, expedida pelo Cartório dos Registros Imobiliários da Comarca de Indaial/SC Área Total: 2.007,38m² Área a desapropriar: 190,28m² Valor de mercado atualizado: 80.507,00 Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico, bem como afixado no local de costume, no Foro do Juízo Federal de Blumenau, sito na na Rua Sete de Setembro, nº 1574, Centro, Blumenau. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Suzana Boettger, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5013630-36.2022.4.04.7205/SC

20/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Todas as movimentações(123)