Desapropriação 5013346-28.2022.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5013346-28.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: MARCIA DA SILVA RÉU: MARISA DA SILVA LOES RÉU: MARINEI DA SILVA RÉU: JAIME LOES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC INTERESSADO: VALDIR MANOEL DA SILVA EDITAL Nº 720008853697 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO PAULO CYPRIANI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE “IN INITIO LITIS”, abaixo descrita, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 5013346-28.2022.4.04.7205 Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉUS: MARCIA DA SILVA, MARISA DA SILVA LOES, MARINEI DA SILVA e JAIME LOES Objeto: PARCELA DO IMÓVEL de Matrícula nº. 5.739, expedida pelo Cartório dos Registros Imobiliários da Comarca de Indaial/SC Área Total: 1.764,00 m² Área a desapropriar: 126,00 m² Valor de mercado atualizado: R$ 41.958,00 Observação: pelo despacho do evento 03, o DNIT foi intimado para requerer a citação de RUBENS KRETZER, casado com MARCIA DA SILVA KRETZER (comunhão universal - evento 01, ANEXOSPET2, p. 26), como litisconsorte passivo necessário; bem como foi determinada a retificação da autuação para incluir VALDIR MANOEL DA SILVA, em princípio, como interessado, tendo em vista a Av-7 da matrícula nº. 5.739. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico, bem como afixado no local de costume, no Foro do Juízo Federal de Blumenau, sito na na Rua Sete de Setembro, nº 1574, Centro, Blumenau. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Suzana Boettger, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5013346-28.2022.4.04.7205/SC

20/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 114, 113 e 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Todas as movimentações(124)