Apelação Cível 5010457-61.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRural (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AMILTON SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

26/04/2023, 17:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

26/04/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/04/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

19/04/2023, 11:07

Sentença confirmada - por unanimidade

19/04/2023, 09:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

28/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1461

27/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 15:33

Alterado o assunto processual

20/07/2022, 14:51

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 20/07/2022

20/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(68)

Transitado em Julgado

26/04/2023, 17:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

26/04/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 11:07

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 09:01

25/04/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

19/04/2023, 11:07

Sentença confirmada - por unanimidade

19/04/2023, 09:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

28/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1461

27/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 15:33

Alterado o assunto processual

20/07/2022, 14:51

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 20/07/2022

20/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: AMILTON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: Jorge Augusto Borges ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010457-61.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50002728520228240003/SC) RELATOR: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022

19/07/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: OTAVIO JOSÉ SUPPI - CHEFE DE CARTÓRIO

19/07/2022, 12:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: OTAVIO JOSÉ SUPPI - CHEFE DE CARTÓRIO

19/07/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 45 - Movimentado por: JORGE AUGUSTO BORGES - ADVOGADO

19/07/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 43 - Movimentado por: OTAVIO JOSÉ SUPPI - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AMILTON SILVA DOS SANTOS (AUTOR)

24/06/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: RICARDO KAZUYUKI ARAI - PROCURADOR

24/06/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: RICARDO KAZUYUKI ARAI - PROCURADOR

24/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 43 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AMILTON SILVA DOS SANTOS (AUTOR)

21/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

21/06/2022, 15:03

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - MAGISTRADO - Responsável: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA

21/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AMILTON SILVA DOS SANTOS (AUTOR)

21/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

21/06/2022, 15:03

Conclusão - Movimentado por: BRUNO MAGALHÃES BORGES - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA

21/06/2022, 11:17

Conclusão - Movimentado por: OTAVIO JOSÉ SUPPI - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA

20/06/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: ALEXANDRE VIEGAS DE OLIVEIRA - PROCURADOR

20/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: JORGE AUGUSTO BORGES - ADVOGADO

14/06/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 29 - Movimentado por: OTAVIO JOSÉ SUPPI - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AMILTON SILVA DOS SANTOS (AUTOR)

17/05/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 29 - Movimentado por: OTAVIO JOSÉ SUPPI - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

17/05/2022, 12:57

Juntada de Petição - Movimentado por: WILIAM SOLTAU DANI - PERITO

17/05/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: DANILA HIRAIWA PEIXOTO - PROCURADOR

07/04/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: DANILA HIRAIWA PEIXOTO - PROCURADOR

07/04/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: JORGE AUGUSTO BORGES - ADVOGADO

05/04/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: JORGE AUGUSTO BORGES - ADVOGADO

05/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 22 - Movimentado por: OTAVIO JOSÉ SUPPI - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: AMILTON SILVA DOS SANTOS (AUTOR)

05/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 22 - Movimentado por: OTAVIO JOSÉ SUPPI - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

05/04/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: WILIAM SOLTAU DANI - PERITO

04/04/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: JORGE AUGUSTO BORGES - ADVOGADO

28/03/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: JORGE AUGUSTO BORGES - ADVOGADO

28/03/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: DANILA HIRAIWA PEIXOTO - PROCURADOR

25/03/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: DANILA HIRAIWA PEIXOTO - PROCURADOR

25/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - Refer. - Movimentado por: SIMONE MARTINS DE CASTILHOS GODOY - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: WILIAM SOLTAU DANI (PERITO)

24/03/2022, 20:05

Decisão interlocutória - Movimentado por: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - MAGISTRADO - Responsável: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA

24/03/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 13 - Movimentado por: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AMILTON SILVA DOS SANTOS (AUTOR)

24/03/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 13 - Movimentado por: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/03/2022, 18:04

Conclusão - Movimentado por: OTAVIO JOSÉ SUPPI - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA

24/03/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: JORGE AUGUSTO BORGES - ADVOGADO

24/03/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: JORGE AUGUSTO BORGES - ADVOGADO

03/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 8 - Movimentado por: OTAVIO JOSÉ SUPPI - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AMILTON SILVA DOS SANTOS (AUTOR)

25/02/2022, 12:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: DANILA HIRAIWA PEIXOTO - PROCURADOR

25/02/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: DANILA HIRAIWA PEIXOTO - PROCURADOR

25/02/2022, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMILTON SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida. - Movimentado por: OTAVIO JOSÉ SUPPI - CHEFE DE CARTÓRIO

22/02/2022, 17:56

Determinada a citação - Movimentado por: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - MAGISTRADO - Responsável: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA

22/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

22/02/2022, 17:37

Conclusão - Movimentado por: OTAVIO JOSÉ SUPPI - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA

22/02/2022, 15:37

Distribuído por sorteio - Movimentado por: JORGE AUGUSTO BORGES - ADVOGADO

22/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMILTON SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida. - Movimentado por: JORGE AUGUSTO BORGES - ADVOGADO

22/02/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 16:54

SENTENÇA

•21/06/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 17:37