Execução Fiscal 5002871-62.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.803,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

RUBIA HELENA CESTARI LIRA

CPF

Reu

LIRA COMERCIO DE AREIAS E PEDRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

PATRICIA DONATTI DE OLIVEIRA

OAB/SC 013372·CPF·Representa: Réu

MARCELO VINICIUS MERICO

OAB/SC 007741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2023, 11:25

Transitado em Julgado

28/11/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/10/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/10/2023, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/09/2023, 01:04

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 11:01

Juntada de Petição

04/09/2023, 10:16

Juntada de Petição

04/09/2023, 08:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

28/08/2023, 19:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

10/07/2023, 18:44

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

28/11/2023, 11:25

Transitado em Julgado

28/11/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:09

26/10/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/10/2023, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/09/2023, 01:04

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 11:01

Juntada de Petição

04/09/2023, 10:16

Juntada de Petição

04/09/2023, 08:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

28/08/2023, 19:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

10/07/2023, 18:44

Expedição de mandado - SCBQECEMAN

27/06/2023, 17:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

26/06/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/05/2023, 17:46

Decisão interlocutória

19/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 17:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF13F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/09/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2022

21/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 223859430721. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LIRA COMERCIO DE AREIAS E PEDRAS LTDA EDITAL Nº 720008868568 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: LIRA COMERCIO DE AREIAS E PEDRAS LTDA, CPF/CNPJ 00801827000102. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 337-121 Valor do débito: R$ 1.803,76 Chave do Processo: 223859430721 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 18/07/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002871-62.2021.4.04.7200/SC

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2022

19/07/2022, 18:06

Expedição de Edital - citação

19/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/07/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

01/07/2022, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

16/05/2022, 18:42

Expedição de mandado - SCBQECEMAN

03/05/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/04/2022, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/04/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 08:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

06/04/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/02/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/02/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/11/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/11/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

02/07/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/05/2021, 16:15

Determinada a citação

29/03/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

16/02/2021, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 15:41