Procedimento Comum Cível 5038730-42.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 128.698,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

LEOTER SARAIVA DE SOUSA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE SOUZA BARBOSA SARAIVA

OAB/CE 022484·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GONCALVES MARQUES

OAB/SC 049646·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

09/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 102

16/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/06/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/06/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:00

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50387304220214047200/TRF

06/06/2024, 15:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

17/07/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/07/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/07/2023, 16:42

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

16/07/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

09/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 102

16/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:59

14/06/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/06/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:00

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50387304220214047200/TRF

06/06/2024, 15:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

17/07/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/07/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/07/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/07/2023, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2023, 22:18

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 65,00 em 3/7/2023 Número de referência: 1066476

06/07/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2023, 13:06

Juntada de Petição

03/07/2023, 18:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

12/06/2023, 12:36

Juntado(a)

29/05/2023, 14:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/05/2023, 14:44

Determinada a intimação

23/05/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 16:09

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50387304220214047200

28/04/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: LEOTER SARAIVA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: LILIANE SOUZA BARBOSA SARAIVA (OAB CE022484) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5038730-42.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

23/06/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/06/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/06/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/06/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/06/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/05/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/04/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/04/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/04/2022, 14:35

Julgado procedente o pedido

12/04/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 19:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 05/04/2022 16:07:28)

12/04/2022, 19:08

Juntada de Petição

04/04/2022, 16:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

30/03/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/03/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50525076320214040000/TRF

17/03/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/03/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/03/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/03/2022, 14:19

Decisão interlocutória

04/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/02/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/02/2022, 23:59

Juntado(a)

23/02/2022, 13:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/02/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 09:14

Determinada a intimação

16/02/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/02/2022, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/02/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/02/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50525076320214040000/TRF

08/02/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/01/2022, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

26/01/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/01/2022, 13:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/01/2022, 11:41

Determinada a intimação

11/01/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

11/01/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 18:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

07/01/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/01/2022, 23:59

Remetidos os Autos - PLANTAO -> SCITA02

27/12/2021, 20:19

Juntada de certidão

27/12/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/12/2021, 20:10

Decisão interlocutória

27/12/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2021, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2021, 19:28

Juntada de certidão

27/12/2021, 18:17

Remetidos os Autos - SCITA02 -> PLANTAO

27/12/2021, 13:13

Juntada de Petição

26/12/2021, 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/12/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50525076320214040000/TRF

16/12/2021, 18:10

Juntada de Petição

16/12/2021, 13:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50525076320214040000/TRF

15/12/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/12/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/12/2021, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/12/2021, 08:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2021, 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 16:55

Não Concedida a tutela provisória

13/12/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 16:58

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 21:54

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP02S para SCITA02S)

09/12/2021, 21:54

SENTENÇA

•12/04/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 16:51

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•09/12/2021, 21:54