Execução de Título Extrajudicial 5025343-33.2016.4.04.7200 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5025343-33.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ADOLFO MOACIR CABRAL FILHO EXECUTADO: ARTMED INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA EDITAL Nº 720008858486 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO O Juiz Federal da 3ª Vara Federal de Florianópolis - SC, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que se realizará LEILÃO ELETRÔNICO, na(s) data(s) e sob as condições adiante descritas, para alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo supramencionado, que tramita nesta vara: 1 Data do leilão: o 1º leilão será realizado no dia 15/09/2022, às 14h, horário de Brasília - DF, por preço igual ou superior à avaliação do bem e o 2º leilão no dia 23/09/2022 às 14h, a quem mais der, com o lanço de, no mínimo, 50%da avaliação. 2 Local do leilão: o leilão será realizado por meio ELETRÔNICO, no sítio http://www.mazzollileiloes.com.br, podendo ser oferecidos lances via internet mediante a realização de um pré-cadastro no referido sítio, com antecedência mínima de 24 horas úteis à data do leilão, sob pena de não ser liberado o cadastro para participação. As informações necessárias para a participação do licitante no leilão, bem como procedimentos e regras adotados para sua validade, poderão ser obtidas com o Leiloeiro Oficial Gabriel Mazzolli Damiani (AARC/281), telefones: (48) 4104-2701 / (48) 99957-8944 / (48) 99968-9202, endereço eletrônico: [email protected]. 3 Descrição do bem: veículo HYUNDAI/ I30, Ano/Modelo 2011/2011, Placa MIF3892, gasolina, cor Preta, renavam 308948475. 4 Localização do bem: Recolhido ao pátio do leiloeiro 5 Avaliação em 02/2020: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com base no auto do EV.89 6 Valor da dívida em 09/2016: R$293.285,78 (duzentos e noventa e três mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos) 7 Ônus dos arrematantes: a) pagar a comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% do valor da arrematação; b) pagar as custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei nº 9.289/96 (Regimento de Custas da Justiça Federal), equivalente a 0,5% do valor do arremate, por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, no valor mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38; c) pagar eventuais despesas relativas à remoção e transferência dos bens arrematados; d) pagar eventuais despesas tributárias para a tradição/transcrição dos bens imóveis; e, e) pagar despesas relativas à constituição e ao registro da hipoteca e do penhor, no caso de arrematação com pagamento parcelado ou a prazo. 8 Advertências especiais: 8.1 Pela publicação do presente edital ficam intimados os executados, seus cônjuges, se casados forem, assim como os credores com garantia real/hipotecários ou com penhora anteriormente averbada, pignoratícios ou anticréticos, além dos usufrutuários, caso não tenham sido localizados para intimação pessoal (arts. 889, I e parágrafo único, e 889, II, III e V, do Código de Processo Civil - CPC); 8.2 Compete ao interessado na arrematação verificar: I - se há pendências/dívidas condominiais e de IPTU, em se tratando de bem imóvel; II - a conservação do(s) bem(ns), o(s) qual(is) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m); 8.3 Sendo a arrematação forma de aquisição originária, não cabe alegação de evicção e/ou vício redibitório, sendo exclusiva atribuição do arrematante, remitente ou adjudicante a prévia verificação da situação do bem; 8.4 Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o leiloeiro não se responsabiliza pelo mau funcionamento do computador do pretenso arrematante, instabilidade de conexão na internet, nem por incompatibilidade de software no computador; 8.5 A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou apresentação de proposta de parcelamento, até a data do leilão, por valor não inferior ao saldo devedor, com oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista, garantida mediante hipoteca do próprio bem (art. 895 do CPC); 8.6 No caso de imóveis, os arrematantes recebem os bens livres de débitos anteriores relativos a IPTU, ITR, laudêmio, taxa de ocupação e condomínio, luz e água (arts. 130, § único, do Código Tributário Nacional - CTN), cabendo-lhes, todavia, providenciar, a suas expensas, o processo administrativo junto aos órgãos competentes para regularização das pendências existentes, inclusive eventual(is) averbação(ões), na(s) respectiva(s) matrícula(s), de edificação(ões) existente(s) ou demolida(s) e/ou retificação(ões) de áreas, junto ao Ofício de Registro de Imóveis; 8.7 No caso de veículos, os arrematantes recebem os bens livres de débitos de licenciamento, IPVA, DPVAT, multas, alienação e arrendamento (arts. 130, § único, do CTN), inclusive restrições via sistema RENAJUD impostas por este ou outros juízos, cabendo-lhes, todavia, providenciar, a suas expensas, o processo administrativo junto aos órgãos competentes para regularização das pendências existentes, bem como a reiteração de ordens. 8.8 Venda direta antes do leilão: nos termos do art. 373 do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica o leiloeiro autorizado a efetuar a venda do bem descrito neste edital por iniciativa particular, mesmo antes da realização do leilão, não dependendo do consentimento das partes, hipótese em que deverá ser observado o valor do saldo devedor. 8.9. Venda direta após o leilão: Não havendo licitantes em nenhum dos leilões, será admitida a venda direta, pelo prazo de 04 (quatro) meses, com lance igual ou superior à 50% da avaliação, condicionada ao consentimento, expresso ou tácito, do exequente e executado. Ao leiloeiro nomeado nestes autos caberá intermediar a alienação. As partes que não foram intimadas pessoalmente, caso nãoconcordem com essa providência, devem apresentar manifestação em 05 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegue ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, disponível na rede mundial de computadores, no sítio desse tribunal, incumbindo ao leiloeiro publicar o edital e adotar providências para a ampla divulgação da alienação (art. 884, I e 887, caput, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil). Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025343-33.2016.4.04.7200/SC

21/07/2022, 00:00

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(196)

legal

Todos os documentos(16)