Desapropriação 5011709-42.2022.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5011709-42.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI RÉU: TERRAPLANAGEM SCHRAMM LTDA - ME EDITAL Nº 720008873922 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO PAULO CYPRIANI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE “IN INITIO LITIS”, abaixo descrita, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 50117094220224047205 Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI RÉU: TERRAPLANAGEM SCHRAMM LTDA - ME Objeto: PARCELA DO IMÓVEL de Matrícula nº. 15.936, expedida pelo Cartório dos Registros Imobiliários da Comarca de Indaial/SC Área Total:: 42.887,11 m² Área a desapropriar:: 962,69 m² (2,24%) Valor de mercado atualizado: R$ 109.800,00 (cento e nove mil e oitocentos reais) Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico, bem como afixado no local de costume, no Foro do Juízo Federal de Blumenau, sito na na Rua Sete de Setembro, nº 1574, Centro, Blumenau. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu,, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5011709-42.2022.4.04.7205/SC

21/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(168)

legal