Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023340-56.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOAO MOACIR MACIEL

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSIMAR SULZBACH

OAB/RS 043361·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/05/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

25/05/2026, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/05/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/05/2026, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

15/05/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

14/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/05/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/03/2026, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

18/03/2026, 02:35

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/05/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

25/05/2026, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/05/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2014, 13:46

SENTENÇA

•22/08/2014, 14:58

21/05/2026, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

15/05/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

14/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/05/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/03/2026, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

18/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

17/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 13:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/02/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/02/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/02/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

29/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

28/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

27/01/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:03

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA03

26/01/2026, 20:53

Remetidos os Autos - RSPOA03 -> RSPOADCJ

12/01/2026, 16:06

Despacho

12/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 13:58

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA03

12/12/2025, 17:24

Juntada de certidão

12/12/2025, 13:09

Despacho

21/11/2025, 18:59

Remetidos os Autos - RSPOA03 -> RSPOADCJ

21/11/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/11/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

28/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/10/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/10/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

02/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

02/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

02/09/2025, 11:44

Despacho

02/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/09/2025, 18:28

Juntada de Petição

18/08/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

14/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

13/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:42

Despacho

12/08/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/08/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

25/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

24/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

23/07/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/07/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/06/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

24/06/2025, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/06/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/06/2025, 18:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

23/06/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

20/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/06/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/05/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/05/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50233405620124047100/TRF

14/05/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO MOACIR MACIEL ADVOGADO: ROSIMAR SULZBACH (OAB RS043361) APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023340-56.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO MOACIR MACIEL ADVOGADO: ROSIMAR SULZBACH (OAB RS043361) APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023340-56.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

21/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA03 -> TRF4

05/11/2014, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/11/2014, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/10/2014, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

20/10/2014, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/10/2014, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/10/2014, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2014, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2014, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2014, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/10/2014, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/09/2014, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/09/2014, 14:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 08/09/2014 até 09/09/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

05/09/2014, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

01/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2014, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2014, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2014, 14:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/08/2014, 14:58

Lavrada Certidão

21/05/2014, 19:03

Juntada de Petição

19/03/2014, 16:31

Autos com Juiz para Sentença

12/04/2013, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/04/2013, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2013, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/02/2013, 17:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/11/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2012, 13:19

Despacho/Decisão - de Expediente

13/11/2012, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2012, 14:17

Recebimento - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50233405620124047100

17/10/2012, 17:19

Remessa Externa - RSPOA03 -> TRF4

03/07/2012, 17:10

Juntada - Íntegra do processo

18/06/2012, 14:01

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

27/04/2012, 17:08

DESPACHO

•13/11/2012, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2012, 14:01

SENTENÇA

•18/06/2012, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2012, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2012, 14:01