Apelação Cível 5022015-22.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 41.867,71

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

06/08/2025, 17:26

Juntada de Petição

06/08/2025, 16:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/08/2023, 13:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

31/07/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/07/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/07/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/07/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

19/07/2023, 15:59

Decisão interlocutória

19/07/2023, 15:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2023, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

03/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

30/06/2023, 15:23

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

06/08/2025, 17:26

Juntada de Petição

06/08/2025, 16:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/08/2023, 13:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

31/07/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:37

31/07/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/07/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/07/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

19/07/2023, 15:59

Decisão interlocutória

19/07/2023, 15:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2023, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

03/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

30/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

30/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

21/06/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/06/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/06/2023, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/05/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/05/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 08:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/05/2023, 18:13

Recurso Especial sobrestado

16/05/2023, 17:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/05/2023, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/05/2023, 14:41

Juntada de Petição

15/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 09:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

15/03/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/03/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/02/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Período da sessão: <b>06/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 240

24/01/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:37

Juntada de Petição

17/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/08/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2022, 17:07

Sentença confirmada - por unanimidade

02/08/2022, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00:00</b>

21/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 28

20/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/07/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/05/2023, 17:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/03/2023, 18:35

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 17:42

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/08/2022, 13:58

ACÓRDÃO

•02/08/2022, 17:07

EXTRATO DE ATA

•02/08/2022, 12:06