DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
Reu
CLAUDIOMIR BALDUINO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
CPF·Representa: Autor
CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA
CPF·Representa: Autor
RICARDO LUIS LENZ TATSCH
CPF·Representa: Autor
SERGIO CRUZ ARENHART
CPF·Representa: Autor
VIVIANE MEDRADO PEREIRA
OAB/SP 389391·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/01/2026, 12:19
Recebidos os autos do STJ
19/12/2025, 14:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5021463892022404000020250414124141
14/04/2025, 12:41
Decisão interlocutória
11/04/2025, 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
11/04/2025, 16:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025
10/04/2025, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
23/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
14/03/2025, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
14/03/2025, 13:57
Juntada de Petição
14/03/2025, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
13/03/2025, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
13/03/2025, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2025, 14:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 14:17
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 14:17
11/04/2025, 16:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025
10/04/2025, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
23/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
14/03/2025, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
14/03/2025, 13:57
Juntada de Petição
14/03/2025, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
13/03/2025, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
13/03/2025, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2025, 14:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 173 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
13/03/2025, 14:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 172 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
13/03/2025, 14:46
Juntada de Petição
10/03/2025, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
10/03/2025, 14:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025
28/02/2025, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/02/2025, 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164
01/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
01/02/2025, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
01/02/2025, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/01/2025, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
23/01/2025, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025, 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
16/01/2025, 21:20
Recurso Especial não admitido
16/01/2025, 21:15
Recurso Extraordinário não admitido
16/01/2025, 21:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
03/01/2025, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
03/01/2025, 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/12/2024, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
16/12/2024, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/12/2024, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
14/12/2024, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024, 14:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS
13/12/2024, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
11/12/2024, 17:43
Juntada de Petição
11/12/2024, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
05/11/2024, 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/11/2024, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 139
26/10/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
17/10/2024, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/10/2024, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024, 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
15/10/2024, 21:54
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
15/10/2024, 16:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>
26/09/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 9
25/09/2024, 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/09/2024, 15:01
Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33
23/09/2024, 14:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB32
23/09/2024, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/09/2024, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/09/2024, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/09/2024, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/09/2024, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/09/2024, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/09/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2024, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2024, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2024, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/09/2024, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/09/2024, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
30/08/2024, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/08/2024, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/08/2024, 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/08/2024, 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024, 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024, 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024, 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024, 08:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
27/08/2024, 17:46
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
27/08/2024, 16:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 00:00 a 27/08/2024 16:00</b>
08/08/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 00:00 a 27/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 22
07/08/2024, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/08/2024, 14:35
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33
09/07/2024, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/07/2024, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3
27/06/2024, 23:27
Despacho
27/06/2024, 23:27
Juntada de Petição
28/04/2024, 11:44
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
22/03/2024, 15:37
Recebidos os autos do STJ
19/03/2024, 11:40
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
03/11/2023, 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5021463892022404000020231103173031
03/11/2023, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/11/2023, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/10/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/10/2023, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/10/2023, 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/10/2023, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/10/2023, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/10/2023, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/10/2023, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
17/10/2023, 16:06
Recurso Especial Admitido
17/10/2023, 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
17/10/2023, 00:39
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
28/09/2023, 17:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2023, 17:40
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/03/2023, 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/03/2023, 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/02/2023, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 66
13/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/02/2023, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/02/2023, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/02/2023, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/02/2023, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023, 08:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
01/02/2023, 16:52
Recurso Especial sobrestado
01/02/2023, 16:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
25/01/2023, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/01/2023, 16:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/12/2022, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/12/2022, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
03/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2022, 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2022, 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2022, 09:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
22/11/2022, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/11/2022, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/11/2022, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/11/2022, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/11/2022, 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/11/2022, 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/11/2022, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/11/2022, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022, 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2022, 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
08/11/2022, 18:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/11/2022, 16:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Período da sessão: <b>26/10/2022 00:00 a 08/11/2022 16:00</b>
17/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 267
14/10/2022, 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
14/10/2022, 14:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33
28/09/2022, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/09/2022, 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/08/2022, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2022, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24
14/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2022, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/08/2022, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2022, 10:44
Juntado(a)
04/08/2022, 07:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
04/08/2022, 07:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/08/2022, 17:09
Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33
02/08/2022, 17:09
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
02/08/2022, 12:06
Comunicação eletrônica recebida - baixado - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Número: 50154064020144047112/RS
27/07/2022, 12:22
Juntada de Petição
26/07/2022, 09:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00:00</b>
21/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER
AGRAVADO: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800)
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
AGRAVADO: CLAUDIOMIR BALDUINO ADVOGADO: FABRÍCIO DA SILVA PIRES (DPU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5021463-89.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
21/07/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 31
20/07/2022, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
20/07/2022, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2022, 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
05/06/2022, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
21/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2022, 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2022, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/05/2022, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/05/2022, 16:18
Determinada a intimação
11/05/2022, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/05/2022, 16:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 187 do processo originário.Número: 50214603720224040000/TRF4