Mandado de Segurança Cível 5019965-20.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

RENALD CHARLES

CPF

Autor

FILANGE CHARLES

Autor

ANAICA CHARLES

Autor

DELEGADO - POLICIA FEDERAL/SC - ITAJAI

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA PINTER MOREIRA

OAB/RS 051679·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/10/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66 e 65

30/09/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

13/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50199652020214047201/TRF

03/09/2024, 14:33

Juntada de Petição

21/09/2022, 09:35

Juntada de Petição

21/09/2022, 09:35

Juntada de Petição

21/09/2022, 09:35

Juntada de Petição

24/08/2022, 14:57

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/10/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66 e 65

30/09/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 22:12

SENTENÇA

•07/01/2022, 09:51

13/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50199652020214047201/TRF

03/09/2024, 14:33

Juntada de Petição

21/09/2022, 09:35

Juntada de Petição

21/09/2022, 09:35

Juntada de Petição

21/09/2022, 09:35

Juntada de Petição

24/08/2022, 14:57

Juntada de Petição

24/08/2022, 14:57

Juntada de Petição

24/08/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANAICA CHARLES (IMPETRANTE) ADVOGADO: SANDRA MARA PORTO (OAB SC026875) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) ADVOGADO: ALINE CORREIA (OAB SC055360) APELANTE: FILANGE CHARLES (IMPETRANTE) ADVOGADO: SANDRA MARA PORTO (OAB SC026875) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) ADVOGADO: ALINE CORREIA (OAB SC055360) APELANTE: RENALD CHARLES (IMPETRANTE) ADVOGADO: SANDRA MARA PORTO (OAB SC026875) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) ADVOGADO: ALINE CORREIA (OAB SC055360) APELADO: POLÍCIA FEDERAL/SC (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - POLÍCIA FEDERAL/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019965-20.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

05/07/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/07/2022, 12:34

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 11:56

Decisão interlocutória

03/05/2022, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/02/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/02/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/02/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 13:04

Juntada de Petição

09/02/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29 e 28

02/02/2022, 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

26/01/2022, 20:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

26/01/2022, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

26/01/2022, 08:46

Expedição de mandado - Prioridade - 31/01/2022 - SCITACEMAN

18/01/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

17/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/01/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/01/2022, 17:19

Denegada a Segurança

07/01/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/12/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/12/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/12/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 16

02/12/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/12/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/12/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

30/11/2021, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/11/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

24/11/2021, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

12/11/2021, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

12/11/2021, 14:42

Expedição de mandado - Plantão - SCITACEMAN

12/11/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

08/11/2021, 23:59

Juntado(a)

08/11/2021, 16:09

Não Concedida a Medida Liminar

29/10/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 17:33

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 07:13