Recurso Especial 5021730-61.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

VANDERLEI BORGES SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/03/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1203633/2023

12/12/2023, 19:06

Protocolizada Petição 1203633/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2023

12/12/2023, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2023

11/12/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2023, 18:24

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e provido

06/12/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2023

06/12/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

28/11/2023, 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

28/11/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/11/2023, 14:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2023, 20:30

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2023, 14:42

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2023, 14:42

Acórdão

•03/11/2023, 14:42

Acórdão

•03/11/2023, 14:42

Decisão

•03/11/2023, 14:42