Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004165-67.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.979,79

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DOROTI SILVEIRA WAGNER

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME BELÉM QUERNE

OAB/SC 012605·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

17/11/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

11/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/08/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/08/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/08/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/08/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/08/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 152

13/08/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

28/07/2025, 02:35

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

17/11/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

11/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/08/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 19:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2023, 15:43

26/08/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/08/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/08/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/08/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 152

13/08/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

28/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

25/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

24/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/07/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/07/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

22/07/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/07/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/07/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

21/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2025, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 135

05/06/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

29/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

28/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

27/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/05/2025, 12:20

Juntada de Petição

25/05/2025, 02:08

Juntada de Petição

25/05/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

14/05/2025, 10:45

Juntada de Petição

14/05/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5037256-52.2025.4.04.9445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2025, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5037255-67.2025.4.04.9445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5037253-97.2025.4.04.9445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5037252-15.2025.4.04.9445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5037251-30.2025.4.04.9445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5037250-45.2025.4.04.9445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2025, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2025, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720009830 processada no TRF4 com o no. 50372513020254049445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/03/2025, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720009830 processada no TRF4 com o no. 50372504520254049445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/03/2025, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720009828 processada no TRF4 com o no. 50372539720254049445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/03/2025, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720009828 processada no TRF4 com o no. 50372521520254049445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/03/2025, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720009825 processada no TRF4 com o no. 50372565220254049445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/03/2025, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720009825 processada no TRF4 com o no. 50372556720254049445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/03/2025, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720009828

19/03/2025, 14:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720009825

19/03/2025, 14:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720009830

19/03/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/03/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/03/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/03/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/03/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/03/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/03/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/02/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 95 e 98

28/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2025, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720009830

28/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2025, 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720009828

28/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2025, 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720009825

28/02/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/12/2024, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/11/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/11/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/11/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/11/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/11/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:23

Despacho

05/11/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 19:33

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP03

26/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos - SCFLP03 -> SCFLPNCJ

07/04/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/04/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/02/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/01/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/11/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/11/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/11/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 19:00

Decisão interlocutória

29/11/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/11/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/11/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/10/2023, 07:32

Juntada de Petição

20/10/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/10/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/10/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/10/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/10/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50041656720124047200

09/10/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOROTI SILVEIRA WAGNER ADVOGADO: GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO (OAB SC015200) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004165-67.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

21/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

14/01/2013, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/01/2013, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/01/2013, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

08/12/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/11/2012, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/11/2012, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/11/2012, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2012, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2012, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2012, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/11/2012, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25

09/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/10/2012, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/10/2012, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/10/2012, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/10/2012, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2012, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2012, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2012, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2012, 14:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

26/10/2012, 17:39

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047915520124040000

11/07/2012, 15:08

Autos com Juiz para Sentença

19/06/2012, 19:18

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047915520124040000

14/06/2012, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/06/2012, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/05/2012, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2012, 01:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2012, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

19/05/2012, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/05/2012, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/04/2012, 16:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047915520124040000

10/04/2012, 17:23

Juntada de Petição

29/03/2012, 19:15

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50047915520124040000

29/03/2012, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

19/03/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2012, 17:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2012, 17:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2012, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2012, 17:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/03/2012, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2012, 12:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/03/2012, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 13:20

SENTENÇA

•26/10/2012, 17:39

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•09/03/2012, 17:13

OUTROS

•09/03/2012, 09:38