INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Autor
ASSOC.DOS PROPRIETAR.DO DESMEMBRAMENTO SILVEIRA CANTO NORTE
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE GAROPABA/SC
Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCELO VALLS SILVA
OAB/SC 033874·CPF·Representa: Réu
ANDRE SOUZA LOPES
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
28/04/2026, 15:47
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/03/2026 e término em 27/04/2026, para MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC apresentar resposta à petição n. 136367/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1168.
28/04/2026, 14:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2026 e término em 17/03/2026, para ASSOC.DOS PROPRIETAR.DO DESMEMBRAMENTO SILVEIRA CANTO NORTE apresentar resposta à petição n. 136367/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1168.
18/03/2026, 07:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 244587/2026
18/03/2026, 07:01
Protocolizada Petição 244587/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 18/03/2026
18/03/2026, 06:59
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/02/2026 Petição Nº 136367/2026 -
24/02/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/02/2026, 01:22
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 136367/2026. Publicação prevista para 24/02/2026)
20/02/2026, 19:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 136367/2026
20/02/2026, 18:41
Protocolizada Petição 136367/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/02/2026
20/02/2026, 18:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026
18/02/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 01:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026
12/02/2026, 01:40
Conheço do agravo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para negar provimento ao Recurso Especial
12/02/2026, 01:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
04/06/2025, 18:46
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/02/2026, 01:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•30/04/2025, 19:40
18/03/2026, 07:01
Protocolizada Petição 244587/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 18/03/2026
18/03/2026, 06:59
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/02/2026 Petição Nº 136367/2026 -
24/02/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/02/2026, 01:22
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 136367/2026. Publicação prevista para 24/02/2026)
20/02/2026, 19:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 136367/2026
20/02/2026, 18:41
Protocolizada Petição 136367/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/02/2026
20/02/2026, 18:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026
18/02/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 01:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026
12/02/2026, 01:40
Conheço do agravo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para negar provimento ao Recurso Especial
12/02/2026, 01:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
04/06/2025, 18:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
04/06/2025, 18:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 509704/2025
04/06/2025, 18:11
Protocolizada Petição 509704/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025
04/06/2025, 17:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402607/2025
08/05/2025, 13:21
Protocolizada Petição 402607/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025
08/05/2025, 13:09
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
08/05/2025, 08:24
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
08/05/2025, 08:24
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2479389 (2023/0349359-1)
08/05/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/05/2025, 12:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/05/2025, 11:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025
06/05/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025, 01:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025
30/04/2025, 19:40
Determinada a distribuição do feito
30/04/2025, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/04/2025, 10:46
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/04/2025, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
31/03/2025, 12:58
Agravo em Recurso Especial
•31/03/2025, 12:58
Agravo em Recurso Especial
•31/03/2025, 12:58
Certidão
•31/03/2025, 12:58
Decisão
•31/03/2025, 12:58
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•31/03/2025, 12:58
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•31/03/2025, 12:58
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário