Apelação / Remessa Necessária 5000863-39.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GUSTAVO GONZALES REAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/09/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/08/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/08/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 17:07

Sentença confirmada - por unanimidade

02/08/2022, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00:00</b>

21/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 84

20/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/07/2022, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2022, 20:10

Conclusos para julgamento de retratação

09/05/2022, 16:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE -> SREC

03/05/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/04/2022, 22:45

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/09/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/08/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/08/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•02/08/2022, 17:07

EXTRATO DE ATA

•02/08/2022, 12:06

02/08/2022, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 17:07

Sentença confirmada - por unanimidade

02/08/2022, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00:00</b>

21/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 84

20/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/07/2022, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2022, 20:10

Conclusos para julgamento de retratação

09/05/2022, 16:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE -> SREC

03/05/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/04/2022, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/04/2022, 22:45

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

08/04/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2022, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/04/2022, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 12:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/04/2022, 14:15

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/03/2022, 20:27

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

31/03/2022, 20:26

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

28/03/2022, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2022, 17:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

02/03/2022, 19:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE -> SREC

25/02/2022, 12:39

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

24/02/2022, 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 17:34

Juntada de Petição

23/09/2021, 09:08

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

25/02/2013, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

16/01/2013, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/01/2013, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2012, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2012, 13:16

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/12/2012, 18:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/12/2012, 16:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/12/2012, 16:19

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/07/2012, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/07/2012, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/07/2012, 22:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

30/06/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/06/2012, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/06/2012, 14:12

Remessa Interna - ST3 -> SREC

18/06/2012, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/06/2012, 17:10

Juntada de Petição

18/06/2012, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/05/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/05/2012, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/05/2012, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/05/2012, 14:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB32 -> ST3

17/05/2012, 13:35

Julgamento do Incidente Improvido

16/05/2012, 19:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB32

09/05/2012, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/05/2012, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/05/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/04/2012, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2012, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2012, 18:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB32 -> ST3

26/04/2012, 17:04

Julgamento - Mantida a Sentença

26/04/2012, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/04/2012, 16:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/04/2012 SEQ.: 80

10/04/2012, 16:30

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

21/03/2012, 13:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/03/2022, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 20:26

DECISÃO

•14/12/2012, 16:19

DECISÃO

•14/12/2012, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2012, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2012, 14:12

ACÓRDÃO

•17/05/2012, 13:35

EXTRATO DE ATA

•16/05/2012, 19:21

ACÓRDÃO

•26/04/2012, 17:04

EXTRATO DE ATA

•26/04/2012, 10:18