Ação Civil PúblicaProgramas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAção Civil Pública
CANTAREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
Reu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO ALVES ZANETTI
CPF·Representa: Autor
THIAGO ROBERTO MIOTO
CPF·Representa: Autor
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF·Representa: Autor
LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR
OAB/PR 029663·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
23/10/2025, 17:51
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012955-60.2023.4.04.7004/PR - ref. ao(s) evento(s): 333, 334, 335
23/10/2025, 17:44
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009027-67.2024.4.04.7004/PR - ref. ao(s) evento(s): 56
26/09/2025, 14:13
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009031-07.2024.4.04.7004/PR - ref. ao(s) evento(s): 40
26/09/2025, 14:11
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008740-07.2024.4.04.7004/PR - ref. ao(s) evento(s): 64
12/09/2025, 13:18
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012954-75.2023.4.04.7004/PR - ref. ao(s) evento(s): 331
18/09/2024, 11:48
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
18/09/2024, 11:47
Baixa Definitiva
02/05/2024, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
18/04/2024, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
28/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
22/03/2024, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
22/03/2024, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
20/03/2024, 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
20/03/2024, 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
20/03/2024, 00:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2024, 16:24
ATO ORDINATÓRIO
•16/11/2023, 17:40
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008740-07.2024.4.04.7004/PR - ref. ao(s) evento(s): 64
12/09/2025, 13:18
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012954-75.2023.4.04.7004/PR - ref. ao(s) evento(s): 331
18/09/2024, 11:48
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
18/09/2024, 11:47
Baixa Definitiva
02/05/2024, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
18/04/2024, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
28/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
22/03/2024, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
22/03/2024, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
20/03/2024, 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
20/03/2024, 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
20/03/2024, 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
20/03/2024, 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
19/03/2024, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
19/03/2024, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024, 16:24
Determinado o Arquivamento
18/03/2024, 16:24
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
11/12/2023, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
04/12/2023, 15:14
Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc7496671 - MAURICIO PIOLI)
30/11/2023, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
27/11/2023, 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 303 e 305
26/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
17/11/2023, 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
17/11/2023, 08:35
Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 17:40
Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU02 Número: 50009747820164047004
14/11/2023, 13:08
Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0242921auxiliar - LUIS RENATO SINDERSKI)
13/11/2023, 15:25
Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc7496671 - MAURICIO PIOLI)
19/06/2023, 09:39
Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0242921auxiliar - LUIS RENATO SINDERSKI)
24/05/2023, 15:44
Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc7496671 - MAURICIO PIOLI)
26/12/2022, 10:13
Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc068747 - SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI)
01/11/2022, 14:34
Juntada de Petição - (cefc068747 - SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI para cefc0285304auxiliar - MARCELO ROGERIO MARTINS)
06/10/2022, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA
APELANTE: MUNICÍPIO DE UMUARAMA/PR (RÉU) PROCURADOR: FRANCIELLY FOIANI RAMIREZ KRAMER
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ÁLVARO SÉRGIO WEILER JÚNIOR
APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: CANTAREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR (OAB PR029663) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000974-78.2016.4.04.7004/PR (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
21/07/2022, 00:00
Juntada de Petição - (cefc0189931 - LADIMIR FERREIRA para cefc068747 - SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI)
01/12/2021, 09:58
Juntada de Petição - (cefc068747 - SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI para cefc0285304auxiliar - MARCELO ROGERIO MARTINS)
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).
09/11/2017, 19:37
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
31/10/2017, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/10/2017, 17:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112 e 114
02/10/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
28/09/2017, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/09/2017, 14:31
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50530232520174040000/TRF
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.
17/11/2016, 17:09
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50475639120164040000/TRF
27/10/2016, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/10/2016, 14:07
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003
17/10/2016, 19:37
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/09/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
Audiência Designada - Conciliação - Local SALA ÚNICA - 21/06/2016 14:00
17/05/2016, 11:48
Despacho/Decisão - Determina Citação
13/05/2016, 17:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/05/2016, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2016, 16:34
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria n. 780, de 25/04/2016
26/04/2016, 17:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/04/2016, 23:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro