Ação Popular 5001307-26.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação PopularModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 5.596.799.402,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

EDUARDO GERHARDT MARTINS

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO BOSIO

CPF

Reu

JAIRO JORGE DA SILVA

CPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENIO CESAR DIAS MARTINS

OAB/RS 043231·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GERHARDT MARTINS

OAB/RS 054435·CPF·Representa: Autor

JOSIANE BERGONCI DA SILVA

OAB/RS 074676·CPF·Representa: Réu

FRANCIS RAFAEL BECK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL LOPES ARIZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EDUARDO GERHARDT MARTINS

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO BOSIO

CPF

Reu

JAIRO JORGE DA SILVA

CPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS/RS

CNPJ

Reu

OSKAR HANS WOLFGANG COESTER

CPF

Reu

AEROMOVEL BRASIL S/A.

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ENIO CESAR DIAS MARTINS

OAB/RS 043231·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GERHARDT MARTINS

OAB/RS 054435·CPF·Representa: Autor

JOSIANE BERGONCI DA SILVA

OAB/RS 074676·CPF·Representa: Réu

FRANCIS RAFAEL BECK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL LOPES ARIZA

CPF·Representa: Réu

NATHALIA YASMINI HOFFMANN DA SILVA

OAB/RS 089315·CPF·Representa: Réu

DANIEL PIRES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MIGUEL

CPF·Representa: Réu

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

SAMARA RAYANA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PR 082547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

17/10/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 289

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

05/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

05/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

29/09/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

29/09/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

29/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

29/09/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

29/09/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

29/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:55

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

17/10/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 289

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

05/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

05/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 17:55

SENTENÇA

•06/09/2021, 19:51

29/09/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

29/09/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

29/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

29/09/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

29/09/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

29/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN02 Número: 50013072620184047112

27/09/2022, 18:38

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL)

14/09/2022, 11:54

Juntada de Petição

09/08/2022, 11:58

Juntada de Petição

26/07/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO GERHARDT MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO GERHARDT MARTINS (OAB RS054435) ADVOGADO: ENIO CESAR DIAS MARTINS (OAB RS043231) APELADO: JAIRO JORGE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: Jader da Silveira Marques (OAB RS039144) APELADO: MUNICÍPIO DE CANOAS/RS (RÉU) PROCURADOR: TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: DANIEL PIRES DA SILVA APELADO: MARCOS ANTONIO BOSIO (RÉU) ADVOGADO: Josiane Bergonci da Silva (OAB RS074676) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001307-26.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 132) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO

21/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

07/07/2022, 14:32

Juntada de Petição - (c111652 - DANIEL PIRES DA SILVA para C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL)

13/05/2022, 12:25

Juntada de Petição

23/01/2022, 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN02 -> TRF4

10/01/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

10/01/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

26/11/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

24/11/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

23/11/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268 e 269

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

25/10/2021, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

09/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

08/10/2021, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

08/10/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

29/09/2021, 19:37

Juntada de Petição

24/09/2021, 14:14

Juntada de Petição

24/09/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 252, 253, 254 e 255

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

10/09/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

10/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 19:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2021, 19:51

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

28/08/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

27/08/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

26/08/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

25/08/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241 e 242

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

10/08/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

23/07/2021, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

23/07/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

22/07/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 226, 227 e 228

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

12/07/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

12/07/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

09/07/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

09/07/2021, 19:07

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

07/07/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 213

09/04/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

08/04/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

08/04/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 210, 212 e 213

28/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

25/03/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

25/03/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

18/03/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/03/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 19:04

Juntada de Petição - (RS093709)

19/02/2021, 17:54

Juntada de Petição

19/02/2021, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

26/01/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

25/01/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

21/01/2021, 11:23

Juntada de Petição

20/01/2021, 16:34

Juntada de Petição

20/01/2021, 16:34

Juntada de Petição

13/01/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

08/01/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

15/12/2020, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193 e 194

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

18/11/2020, 13:28

Juntada de Petição

17/11/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

17/11/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

26/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2020, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 20:21

Determinada a intimação

16/10/2020, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/08/2020, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

23/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

02/07/2020, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

30/06/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

04/06/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/06/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/06/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

01/06/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/05/2020, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/05/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/05/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/05/2020, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/05/2020, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 151

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

11/03/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/03/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 17:44

Determinada a intimação

03/03/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/11/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/09/2019, 16:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 139 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/09/2019 16:06:59)

18/09/2019, 16:29

Juntada de Petição

20/08/2019, 18:00

Juntada de Petição

20/08/2019, 14:18

Juntada de Petição

20/08/2019, 12:21

Juntada de Petição

20/08/2019, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/07/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/07/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/07/2019, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/07/2019, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/07/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128

06/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 18:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

22/06/2019, 01:05

Juntada de Petição

10/06/2019, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

30/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 16:39

Juntada de Petição

15/05/2019, 16:15

Juntada de Petição

15/05/2019, 12:48

Juntada de Petição

18/03/2019, 09:57

Juntada de Petição

18/03/2019, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/03/2019, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/03/2019, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/03/2019, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/02/2019, 16:08

Expedição de ofício

15/02/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

08/02/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

08/02/2019, 01:01

Juntada de Petição

07/02/2019, 11:11

Juntada de Petição

01/02/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2019, 16:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/01/2019, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2019, 19:25

Juntada de Petição

28/01/2019, 14:34

Juntada de Petição

28/01/2019, 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OSKAR HANS WOLFGANG COESTER - EXCLUÍDA

28/01/2019, 14:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AEROMOVEL BRASIL S/A. - EXCLUÍDA

28/01/2019, 14:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

28/01/2019, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

25/01/2019, 01:01

Juntada de Petição

17/01/2019, 12:39

Juntada de Petição

17/01/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/12/2018, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/12/2018, 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

04/12/2018, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/12/2018, 11:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

04/12/2018, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

02/12/2018, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

26/11/2018, 13:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 26/11/2018 13:32:04)

26/11/2018, 13:42

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 80

22/11/2018, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

22/11/2018, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

20/11/2018, 17:17

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

19/11/2018, 16:18

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

19/11/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/11/2018, 23:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

09/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

08/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/10/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

31/10/2018, 16:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 15:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 17:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

29/10/2018, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2018, 16:40

Comunicação Eletrônica Confirmada

11/09/2018, 10:51

Juntada de Petição

02/08/2018, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/06/2018, 17:18

Juntada - Peças Digitalizadas

17/05/2018, 18:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL-METROPLAN<br/>Carta postada em 19/04/2018<br/>Carta entregue em 23/04/2018

10/05/2018, 19:33

Juntada - Peças Digitalizadas

08/05/2018, 17:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Juntada - Peças Digitalizadas - 08/05/2018 16:04:44)

08/05/2018, 16:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

30/04/2018, 21:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

24/04/2018, 21:08

Juntada de Petição

20/04/2018, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/04/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/04/2018, 16:02

Expedição de ofício - 1 carta enviada<br/>FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL-METROPLAN: 1 carta

17/04/2018, 11:00

Comunicação Eletrônica Confirmada

16/04/2018, 14:06

Expedição de ofício - 1 carta

12/04/2018, 15:37

Expedição de ofício - 1 carta

12/04/2018, 15:37

Expedido Ofício

12/04/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 13:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/04/2018, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2018, 14:01

Juntada de Petição

03/04/2018, 11:44

Juntada de Petição

14/03/2018, 03:30

Juntada de Petição

14/03/2018, 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

09/03/2018, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/03/2018, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/03/2018, 15:21

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 30 - RSCAN02-2018/01988669<br/>(MARCOS ANTONIO BOSIO)

01/03/2018, 21:08

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 8 - RSCAN02-2018/01978840<br/>(JAIRO JORGE DA SILVA)

01/03/2018, 17:57

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 30 - RSCAN02-2018/01988669

28/02/2018, 19:06

Juntada de Petição

28/02/2018, 18:12

Expedido Mandado - RSCAN02-2018/01988669<br/>(MARCOS ANTONIO BOSIO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

28/02/2018, 17:31

Juntada de Petição

28/02/2018, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/02/2018, 17:37

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 25 - RSCAN02-2018/01986741<br/>(MARCOS ANTONIO BOSIO)<br/>OBS: vide certidão

27/02/2018, 16:03

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 25 - RSCAN02-2018/01986741

27/02/2018, 14:04

Expedido Mandado - RSCAN02-2018/01986741<br/>(MARCOS ANTONIO BOSIO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

27/02/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/02/2018, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/02/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2018, 13:12

Ato Ordinatório

23/02/2018, 13:12

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 11 - RSCAN02-2018/01978839<br/>(AEROMOVEL BRASIL S/A.)

22/02/2018, 14:06

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 10 - RSCAN02-2018/01978842<br/>(OSKAR HANS WOLFGANG COESTER)<br/>OBS: Doença Citando/Intimando

21/02/2018, 00:20

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 9 - RSCAN02-2018/01978841<br/>(MARCOS ANTONIO BOSIO)<br/>OBS: Negativa de Endereço

19/02/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/02/2018, 11:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 10 - RSCAN02-2018/01978842

16/02/2018, 19:09

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 11 - RSCAN02-2018/01978839

16/02/2018, 18:03

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 9 - RSCAN02-2018/01978841

16/02/2018, 18:03

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 8 - RSCAN02-2018/01978840

16/02/2018, 18:03

Expedido Mandado - RSCAN02-2018/01978839<br/>(AEROMOVEL BRASIL S/A.)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

16/02/2018, 15:05

Expedido Mandado - RSCAN02-2018/01978842<br/>(OSKAR HANS WOLFGANG COESTER)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

16/02/2018, 15:05

Expedido Mandado - RSCAN02-2018/01978841<br/>(MARCOS ANTONIO BOSIO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

16/02/2018, 15:05

Expedido Mandado - RSCAN02-2018/01978840<br/>(JAIRO JORGE DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

16/02/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/02/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/02/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/02/2018, 14:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/02/2018, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2018, 13:36

Juntada de Petição

08/02/2018, 02:10

Distribuído por dependência - Número: 50141262920174047112

07/02/2018, 03:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/07/2021, 23:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/07/2021, 23:41

SENTENÇA

•07/07/2021, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2018, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2018, 15:32