Recurso Especial 5001076-09.2017.4.04.7120 - TRF4 | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 1ª VF de Santiago 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

RESTAURANTE ALAWI LTDA

CNPJ

Autor

JANE BEATRIZ MARTINS ANTUNES

CPF

Autor

NURELDIN NIHAD SALEH ALAWI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA CAETANO LEMOS

OAB/RS 084084·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 056526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/03/2021, 14:58

Transitado em Julgado em 24/03/2021

24/03/2021, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2021

02/03/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2021, 19:24

Conhecido o recurso de JANE BEATRIZ MARTINS ANTUNES, NURELDIN NIHAD SALEH ALAWI e RESTAURANTE ALAWI LTDA e provido

27/02/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2021

27/02/2021, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

17/02/2021, 14:22

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

17/02/2021, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/01/2021, 21:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2021, 11:50

•25/01/2021, 05:04

•25/01/2021, 05:03

•25/01/2021, 05:02