Cumprimento de sentença 5007835-74.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADENIR DE FATIMA ANTUNES

CPF

Reu

ADAO CARLOS BITENCOURTE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MUXFELDT

CPF·Representa: Autor

RENATO DE REZENDE GOMES

CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO SILVEIRA MOLLE

OAB/SC 011691·CPF·Representa: Réu

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS

OAB/SC 029057·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(17)

ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MUXFELDT

CPF·Representa: Autor

RENATO DE REZENDE GOMES

CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO SILVEIRA MOLLE

OAB/SC 011691·CPF·Representa: Réu

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS

OAB/SC 029057·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ CAMPOS KOWALSKI

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RIZZI BITENCOURTE

CPF·Representa: Réu

RENATA PALOMA VILACA

CPF·Representa: Réu

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Réu

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Réu

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI

OAB/SC 042877·CPF·Representa: Réu

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNO FERREIRA MATTOS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO APARECIDO COUTINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2026, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50263764620244040000/TRF

09/12/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2025, 18:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/05/2025, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50263764620244040000/TRF

29/04/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/02/2025, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

03/10/2024, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/10/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 208

01/10/2024, 18:58

Todas as movimentações(229)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2026, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50263764620244040000/TRF

09/12/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 16:40

17/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2025, 18:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/05/2025, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50263764620244040000/TRF

29/04/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/02/2025, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

03/10/2024, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/10/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 208

01/10/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

10/09/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

10/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:03

Decisão interlocutória

06/09/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 191

02/09/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 198

02/09/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 198 e 199

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

16/08/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/08/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

15/08/2024, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:41

Decisão interlocutória

14/08/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50263764620244040000/TRF

12/08/2024, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50263764620244040000/TRF

05/08/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC - EXCLUÍDA

03/07/2024, 17:19

Decisão interlocutória

03/07/2024, 16:43

Juntada de Petição

03/06/2024, 09:48

Juntada de Petição

03/06/2024, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174

03/05/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/04/2024, 12:28

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 09/04/2024 14:30. Refer. Evento 156

09/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:18

Juntada de Petição

09/04/2024, 07:30

Juntada de Petição

08/04/2024, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

12/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/02/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/02/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157

18/02/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/02/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:41

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 09/04/2024 14:30

15/02/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/01/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

26/12/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 147

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/12/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/12/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/12/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/12/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 19:03

Determinada a intimação

14/12/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/10/2023, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

19/09/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 126

16/05/2023, 13:17

Juntada de Petição - ADENIR DE FATIMA ANTUNES / ADAO CARLOS BITENCOURTE (RS111819 - DOUGLAS RIZZI BITENCOURTE)

16/05/2023, 11:01

Juntada de Petição

15/05/2023, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:54

Decisão interlocutória

03/04/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 16:31

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/11/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

05/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/10/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 114

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/10/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/10/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/10/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:07

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50078357420164047200

28/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAO CARLOS BITENCOURTE (RÉU) ADVOGADO: PAULO RICARDO SILVEIRA MOLLÉ (OAB SC011691) APELANTE: ADENIR DE FATIMA ANTUNES (RÉU) ADVOGADO: PAULO RICARDO SILVEIRA MOLLÉ (OAB SC011691) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007835-74.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 152) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO

21/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

20/07/2018, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/07/2018, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

15/07/2018, 23:59

Ato Ordinatório

05/07/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/07/2018, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/06/2018, 20:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

16/06/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/06/2018, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

13/06/2018, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:10

Juntada de Petição

30/05/2018, 09:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018

29/05/2018, 11:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

16/05/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88 e 89

09/05/2018, 13:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção ordinária, conforme prevê a consolidação normativa da Corregedoria, item d do art. 55.

08/05/2018, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

30/04/2018, 21:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 87

30/04/2018, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2018, 17:58

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

26/04/2018, 15:59

Autos com Juiz para Sentença

25/04/2018, 16:25

Juntada de Petição

25/04/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

20/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/04/2018, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

20/04/2018, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

20/04/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/04/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2018, 16:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/04/2018, 16:18

Autos com Juiz para Sentença

28/09/2017, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/09/2017, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/09/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/09/2017, 22:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62 e 63

17/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/08/2017, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/08/2017, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2017, 18:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/08/2017, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2017, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/03/2017, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

13/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 19:02

Ato Ordinatório

03/03/2017, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/03/2017, 17:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:26

Juntada de Petição

09/01/2017, 14:39

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP06S)

19/12/2016, 18:39

Juntado(a)

19/12/2016, 18:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 16:52

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 15/12/2016 14:00. Refer. Evento 14

19/12/2016, 14:48

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 15

19/12/2016, 14:48

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCFLP06S para SCFLPCEJUA)

13/12/2016, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

07/10/2016, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

30/09/2016, 01:03

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/01616580<br/>(ADENIR DE FATIMA ANTUNES)

08/09/2016, 21:20

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/01616552<br/>(ADAO CARLOS BITENCOURTE)

08/09/2016, 19:20

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01616552 mhi

02/09/2016, 18:26

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01616580 mhi

02/09/2016, 18:26

Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01616580<br/>(ADENIR DE FATIMA ANTUNES)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

30/08/2016, 16:53

Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01616552<br/>(ADAO CARLOS BITENCOURTE)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

30/08/2016, 16:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/08/2016, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/08/2016, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/08/2016, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

07/08/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

02/08/2016, 00:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/08/2016, 23:59

Ato Ordinatório

28/07/2016, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2016, 10:25

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP06-2016/1587473<br/>(ADAO CARLOS BITENCOURTE)<br/>OBS: Negativa de Endereço

27/07/2016, 18:53

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP06-2016/1587474<br/>(ADENIR DE FATIMA ANTUNES)<br/>OBS: Negativa de Endereço

27/07/2016, 18:50

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01587473

27/07/2016, 14:44

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01587474

27/07/2016, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/07/2016, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/07/2016, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/07/2016, 16:45

Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01587473<br/>(ADAO CARLOS BITENCOURTE)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

25/07/2016, 15:02

Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01587474<br/>(ADENIR DE FATIMA ANTUNES)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

25/07/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2016, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2016, 14:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

22/07/2016, 14:00

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local Cejuscon - Ambiental - 15/12/2016 14:00

22/07/2016, 14:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

21/07/2016, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2016, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/07/2016, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2016, 20:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/07/2016, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2016, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/05/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2016, 18:53

Despacho/Decisão - de Expediente

20/04/2016, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2016, 13:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/04/2016, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:05

RESPOSTA

•30/10/2023, 18:14

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 15:54

PETIÇÃO

•02/10/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 15:59

SENTENÇA

•26/04/2018, 15:59

SENTENÇA

•10/04/2018, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2016, 18:44

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:05

RESPOSTA

•30/10/2023, 18:14

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 15:54

PETIÇÃO

•02/10/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 15:59

SENTENÇA

•26/04/2018, 15:59

SENTENÇA

•10/04/2018, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2016, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2016, 17:33