Recurso Especial 5053125-76.2019.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

GABRIELA PROPERCIO PEREIRA

CPF

Autor

RAFAEL PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANA REINALDIN

OAB/PR 059498·CPF·Representa: Autor

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR 049171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/08/2021, 16:54

Transitado em Julgado em 30/08/2021

31/08/2021, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021

05/08/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2021, 19:22

Conhecido o recurso de GABRIELA PROPERCIO PEREIRA e RAFAEL PEREIRA SANTOS e provido

04/08/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2021

04/08/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

30/07/2021, 08:41

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

30/07/2021, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/07/2021, 19:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2021, 17:30

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•15/07/2021, 19:55

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•15/07/2021, 19:55

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•15/07/2021, 19:55

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•15/07/2021, 19:55

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•15/07/2021, 19:55

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•15/07/2021, 19:55

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•15/07/2021, 19:55

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•15/07/2021, 19:54

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•15/07/2021, 19:54