Apelação Cível 5097862-10.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2008

Valor da Causa

R$ 31.792,26

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

JOSE LUIZ FREDA PETRUCCI

CPF

Autor

NARIMAN ELISABETH WAILER ANTONETTE

CPF

Autor

MARIZA DA SILVA DORNELLES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

10/01/2023, 09:35

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2022

10/01/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/12/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/12/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 67

19/12/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/12/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/12/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/12/2022, 12:58

Decisão interlocutória

13/12/2022, 09:24

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

07/12/2022, 15:08

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

10/01/2023, 09:35

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2022

10/01/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/12/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 09:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 18:31

19/12/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 67

19/12/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/12/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/12/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/12/2022, 12:58

Decisão interlocutória

13/12/2022, 09:24

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

07/12/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/11/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

29/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/11/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 18:48

Decisão interlocutória

23/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/11/2022, 16:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

20/10/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/10/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/10/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

14/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 22:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

13/10/2022, 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/10/2022, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 09:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 230

28/09/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/09/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/09/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 23

26/08/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 19:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/08/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Período da sessão: <b>01/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

21/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 70

20/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 15:14

Conclusos para julgamento de retratação

24/02/2022, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2022, 16:28

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/02/2022, 16:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/02/2022, 16:21

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/02/2022, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 16:38

Juntada de Petição

13/08/2020, 13:53

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 15/01/2020

15/01/2020, 00:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/01/2020, 18:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 15/01/2020

13/01/2020, 20:00

Juntada - Íntegra do processo

13/01/2020, 20:00

Remessa Interna - SRIP -> NUDIPRO

19/12/2019, 13:02

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SRIP -> SREC

19/12/2019, 13:02

Juntada - Peças Digitalizadas

19/12/2019, 13:01

Remessa Interna - GAB31 -> SRIP

19/12/2019, 12:56

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico - Número: 200671000417471

19/12/2019, 12:56

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 18:37

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 17:31

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 19:41

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 20:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•13/01/2020, 20:00