Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5079547-60.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.781,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

BRENDA ANDERSEN DUARTE

CPF

Autor

GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA CANDIDO BALUS

OAB/RS 119650·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI

OAB/RS 119469·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5070342-48.2024.4.04.9445/TRF (BINDA, DOTTA E MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/06/2024, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5070341-63.2024.4.04.9445/TRF (BINDA, DOTTA E MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/06/2024, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/06/2024, 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710034992 processada no TRF4 com o no. 50703416320244049445/TRF (BINDA, DOTTA E MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/06/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710034992 processada no TRF4 com o no. 50703424820244049445/TRF (BINDA, DOTTA E MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/06/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710034992

31/05/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/05/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/04/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2024, 15:55

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

16/07/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 07:17

26/06/2024, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5070342-48.2024.4.04.9445/TRF (BINDA, DOTTA E MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/06/2024, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5070341-63.2024.4.04.9445/TRF (BINDA, DOTTA E MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/06/2024, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/06/2024, 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710034992 processada no TRF4 com o no. 50703416320244049445/TRF (BINDA, DOTTA E MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/06/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710034992 processada no TRF4 com o no. 50703424820244049445/TRF (BINDA, DOTTA E MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/06/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710034992

31/05/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/05/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/04/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2024, 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710034992

26/04/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/03/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/03/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

24/02/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

14/02/2024, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 07:17

Determinada a intimação

14/02/2024, 07:17

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/11/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/11/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/11/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA05 Número: 50795476020214047100

26/10/2023, 18:32

Juntada de Petição

04/01/2023, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: BRENDA ANDERSEN DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: LIVIA CANDIDO BALUS (OAB RS119650) ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI (OAB RS119469) ADVOGADO: PEDRO APPEL BINDA (OAB RS121708) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5079547-60.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA05 -> TRF4

24/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2022, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/06/2022, 01:02

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:11

Intimado em Secretaria

14/06/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/05/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/05/2022, 02:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50488329220214040000/TRF

13/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

02/05/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

22/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50488329220214040000/TRF

15/03/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/03/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/02/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/12/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50488329220214040000/TRF

07/12/2021, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50488329220214040000/TRF

24/11/2021, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/11/2021, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/11/2021, 20:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/11/2021, 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/11/2021, 19:07

Concedida em parte a Tutela Provisória

10/11/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/11/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/11/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2021, 17:53

Determinada a intimação

09/11/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 17:18

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 16:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 18:16

SENTENÇA

•22/04/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 17:53