Cumprimento de sentença 5074506-24.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.957,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

PHYSIS.ORG CONSULTORIA SOLIDARIA DE PROJETOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA - CRA/BA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO ROMANO

OAB/PR 021363·CPF·Representa: Autor

EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS

OAB/BA 020568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/05/2024, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/03/2024, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/03/2024, 07:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2024, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/03/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/03/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 15:40

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

22/05/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/05/2024, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:40

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/03/2024, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/03/2024, 07:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2024, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/03/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/03/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/03/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/03/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/03/2024, 11:10

Determinada a intimação

04/03/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 18:05

Juntado(a)

28/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/02/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/02/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 13:01

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/12/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/12/2023, 16:42

Decisão interlocutória

13/12/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 17:39

Juntada de Petição

03/01/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/10/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

11/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:40

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50745062420214047000

11/10/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA - CRA/BA (RÉU) PROCURADOR: EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS APELADO: PHYSIS.ORG CONSULTORIA SOLIDARIA DE PROJETOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ ROBERTO ROMANO (OAB PR021363) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5074506-24.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

10/05/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/05/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/04/2022, 17:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,35 em 20/4/2022 Número de referência: 918308

26/04/2022, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/04/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/04/2022, 18:11

Julgado procedente o pedido

31/03/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/02/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/01/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/01/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/12/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/11/2021, 17:07

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 9,78 em 24/11/2021 Número de referência: 877794

27/11/2021, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/11/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 18:41

Concedida a tutela provisória

22/11/2021, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/11/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/11/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 18:28

Determinada a intimação

12/11/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 17:15

Juntada de Petição

09/11/2021, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/10/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/10/2021, 16:00

Expedição de Carta pelo Correio

28/10/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 17:45

Determinada a intimação

27/10/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB01S para PRCTB02F)

27/10/2021, 13:37

Declarada incompetência

27/10/2021, 12:15

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

27/10/2021, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 21:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2022, 17:47

PETIÇÃO

•11/10/2022, 17:32

CÁLCULOS

•11/10/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 14:24

SENTENÇA

•31/03/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 12:15

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2021, 18:22

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•24/03/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 21:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2022, 17:47

PETIÇÃO

•11/10/2022, 17:32

CÁLCULOS

•11/10/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 14:24

SENTENÇA

•31/03/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 12:15

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2021, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2021, 18:22