Apelação / Remessa Necessária 5010794-89.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 336.089,88

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

EMBAFLEX EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI

OAB/RS 081212·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO VASCONCELOS GUTERRES

OAB/RS 031657·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

06/08/2024, 13:30

Recebidos os autos do STF

06/08/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/10/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

30/09/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

25/09/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

25/09/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/09/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:19

Decisão interlocutória

16/09/2022, 14:42

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

06/08/2024, 13:30

Recebidos os autos do STF

06/08/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/10/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:26

30/09/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

25/09/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

25/09/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/09/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:19

Decisão interlocutória

16/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

14/09/2022, 13:30

Juntada de Petição

13/09/2022, 22:07

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/08/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/08/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

01/08/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

31/07/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/07/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/07/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/07/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/07/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

27/07/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/07/2022, 15:09

Recurso Extraordinário admitido

26/07/2022, 14:48

Recurso Especial não admitido

26/07/2022, 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/07/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/07/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/06/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/06/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 17:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/06/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/06/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/06/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 489

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

03/05/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/05/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/04/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/04/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/04/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/04/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/04/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/04/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/04/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/04/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/04/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 10:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 549

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

08/03/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/03/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/03/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/03/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/03/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/03/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/02/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/02/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/02/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/02/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/02/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 15:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 407

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

25/11/2021, 11:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/11/2021, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/11/2021, 16:45

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

23/11/2021, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/04/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/04/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/03/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/03/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/03/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/03/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/03/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/03/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/03/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/03/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/03/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Juntada de Petição

01/03/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/03/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/12/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/12/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/12/2020, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/12/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/12/2020, 18:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/12/2020, 18:39

Recurso Especial não admitido

16/12/2020, 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/12/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/12/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/12/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/12/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/12/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 09:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/12/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/12/2020, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/10/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/10/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/10/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/10/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

13/10/2020, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2020, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/10/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2020<br>Período da sessão: <b>29/09/2020 00:00 a 06/10/2020 16:00</b>

18/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 760

17/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2020, 15:43

Juntada de Petição

20/08/2020, 15:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

20/08/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/08/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2020, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/07/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/07/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/07/2020, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2020, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2020, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/07/2020, 18:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/07/2020, 16:32

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2020<br>Período da sessão: <b>30/06/2020 00:00 a 07/07/2020 16:00</b>

19/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 438

18/06/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/06/2020, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

08/06/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/06/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/06/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/06/2020, 17:32

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

03/06/2020, 14:06

Distribuído por prevenção - Número: 50048081320204040000

03/06/2020, 13:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•31/07/2022, 14:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/07/2022, 14:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/07/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:49

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/03/2022, 10:19

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:22

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:26

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•31/07/2022, 14:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/07/2022, 14:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/07/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:49

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/03/2022, 10:19

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2020, 18:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2020, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 13:51

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:31

DECISÃO STJ/STF

•03/08/2020, 19:03

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 18:16

EXTRATO DE ATA

•07/07/2020, 16:32