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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

PAULO AMADEU DE MATOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 25/10/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de PAULO AMADEU DE MATOS e SAULO ROTH DALCIN e provido em parte

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 304023/2021

Protocolizada Petição 304023/2021 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS CÍVEIS

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito, número de origem 50588180720204040000, foi formado da importação das peças enviadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por meio da informação processual #53291.

legal