Apelação Cível 5054753-72.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 161.800,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

DAISY CRISTIANE RIBEIRO MENDES

CPF

Autor

VINICIUS ROCKSTROH DOS SANTOS MENDES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONSTRUBEL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

LAZZARETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/RS 055763·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

FAVIANO MORTARI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SANDRO ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/RS 055763·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

FAVIANO MORTARI

CPF·Representa: Réu

LOURENCO LUIZ MACHADO

OAB/RS 033768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 15:34

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

23/07/2024, 11:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA24

15/02/2023, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023

15/02/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

15/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/01/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:08

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 15:34

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

23/07/2024, 11:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA24

15/02/2023, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023

15/02/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:10

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 18:22

15/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/01/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 21:57

Recurso Especial não admitido

07/12/2022, 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/11/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/11/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/11/2022, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/10/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/10/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2022, 11:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

19/10/2022, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19

11/10/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/09/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

16/09/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2022, 18:01

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB31

13/09/2022, 18:01

Sentença confirmada - por unanimidade

13/09/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2022<br>Período da sessão: <b>02/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

24/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 222

23/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2022, 13:44

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB32

10/08/2022, 19:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/08/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Período da sessão: <b>01/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

21/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 99

20/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - (C032207 - CARLA SIMONE GLIENKE para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

10/06/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 14:38

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 16:09