Recurso Especial 5044541-25.2016.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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CELIA APARECIDA BAPTISTEL OLIVEIRA

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PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

OAB/RS 024372·CPF·Representa: Réu

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO

OAB/RS 056555·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CELIA APARECIDA BAPTISTEL OLIVEIRA

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CELSO PEREIRA ALVES

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CHRISTIANE REIS ODEBRECHT

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CINTHIA BORGES SCHWARTZMANN

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CLIO FERRO KALAFATAS

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DELMA MARIA CRISTOFOLINI MARTINS

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/06/2021, 13:41

Transitado em Julgado em 25/06/2021

25/06/2021, 13:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2021

02/06/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2021, 19:57

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido, a fim de, por violação do art. 1.022, II, do CPC/2015, determinar o retorno dos autos para que o Tribunal de origem aprecie os embargos de declaração opostos pela ora recorrente, sanando o vício de integração ora identificado. Prejudicadas as demais alegações.

31/05/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2021

31/05/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/07/2020, 11:09

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 601905 (2014/0272767-5)

28/07/2020, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/07/2020, 22:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2021, 20:10

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