Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012465-74.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.354.487,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

RELM CHATRAL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023

31/03/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/03/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

31/03/2023, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023

31/03/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 17:27

03/03/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/12/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

30/11/2022, 10:27

Juntada de Petição

30/11/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138177-24.2022.4.04.9445/TRF (RELM CHATRAL TELECOMUNICACOES LTDA)

23/11/2022, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/11/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/11/2022, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/11/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047481 processada no TRF4 com o no. 51381772420224049445/TRF (RELM CHATRAL TELECOMUNICACOES LTDA)

28/10/2022, 10:11

Decisão interlocutória

27/10/2022, 16:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047481

26/10/2022, 10:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - NORMAL

24/10/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 14:46

Juntada de Petição

24/10/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/10/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/10/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/10/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 17:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700047481

10/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/10/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/10/2022, 20:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

27/09/2022, 19:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

27/09/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 19:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 19:00

Despacho

27/09/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 09:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/09/2022, 09:33

Juntada de Petição

22/09/2022, 19:07

Baixa Definitiva

07/06/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/05/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 18:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50124657420194047005

28/04/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RELM CHATRAL TELECOMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012465-74.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 410) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RELM CHATRAL TELECOMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012465-74.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 410) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

25/06/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/06/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2020, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

04/06/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/05/2020, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/05/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/04/2020, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/04/2020, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/04/2020, 00:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/04/2020, 00:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/04/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2020, 17:04

Autos com Juiz para Sentença

04/03/2020, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

14/02/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

06/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/01/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/01/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/01/2020, 12:35

Juntada de Petição

22/01/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/01/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/01/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/01/2020, 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10

15/01/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/01/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/01/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2020, 16:51

Não Concedida a Medida Liminar

13/01/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 14:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/12/2019 Número de referência: 638147

27/12/2019, 06:09

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 18:25

SENTENÇA

•26/04/2020, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 16:37