Mandado de Segurança Cível 5034212-61.2020.4.04.7000 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5034212-61.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/10/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50342126120204047000

11/10/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS APELADO: PAOLO ANTONIO DI REMIGIO CAVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JESSICA VIANA MATA (OAB RJ188912) ADVOGADO: Julio Cesar Dutra do Amaral (OAB PR057191) ADVOGADO: VANESSA MIYUKI KATO TANAKA (OAB PR071401) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ PROCURADOR: WELLINGTON MURILLO DE ALMEIDA INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5034212-61.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

03/02/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/01/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/12/2020, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 13:42

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50342126120204047000

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

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