Remessa Necessária Cível 5033003-48.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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Remessa Necessária Cível
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Remessa Necessária Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
09/05/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Ação Popular · Juízo Federal da 2ª VF de Porto Alegre
Partes do Processo
RAFAEL SEVERINO GAMA
CPF
683.***.***-15
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Autor
FABIO WAJNGARTEN
CPF
248.***.***-08
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Reu
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
CNPJ
06.***.***.0001-23
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Reu
ARTPLAN COMUNICACAO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-25
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Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL SEVERINO GAMA
OAB/RS 040865
·
CPF
683.***.***-15
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·
Representa: Autor
COORDENACAO-GERAL JURIDICA CGJ4
Representa: Réu
EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA
CPF
093.***.***-75
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·
Representa: Réu
VITORIA COSTA DAMASCENO
CPF
043.***.***-99
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·
Representa: Réu
ARTHUR LIMA GUEDES
CPF
688.***.***-59
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02
20/10/2022, 12:36
Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022
20/10/2022, 12:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
19/10/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/09/2022, 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/09/2022, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22, 23 e 24
26/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2022, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/09/2022, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/09/2022, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/09/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 18:48
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Todas as movimentações
(35)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02
20/10/2022, 12:36
Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022
20/10/2022, 12:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
19/10/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/09/2022, 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/09/2022, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22, 23 e 24
26/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2022, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/09/2022, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/09/2022, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/09/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2022, 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3
16/09/2022, 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2022, 18:01
Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB31
13/09/2022, 18:01
Sentença confirmada - por unanimidade
13/09/2022, 16:09
Juntada de Petição
05/09/2022, 17:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2022<br>Período da sessão: <b>02/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>
24/08/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 224
23/08/2022, 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/08/2022, 13:44
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB32
10/08/2022, 19:34
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/08/2022, 16:18
Juntada de Petição
27/07/2022, 17:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Período da sessão: <b>01/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>
21/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 145
20/07/2022, 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/07/2022, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
29/06/2022, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
20/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/05/2022, 08:10
Distribuído por sorteio
09/05/2022, 11:09
Documentos
ACÓRDÃO
•
16/09/2022, 18:22
EXTRATO DE ATA
•
13/09/2022, 16:09