Apelação / Remessa Necessária 5002747-41.2019.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 820,17

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santana do Livramento

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PESSANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI01

13/05/2022, 16:46

Transitado em Julgado

13/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/05/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/04/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/04/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/04/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/04/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

05/04/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/04/2022, 18:30

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI01

13/05/2022, 16:46

Transitado em Julgado

13/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/05/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/04/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/04/2022, 15:19

07/04/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/04/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/04/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/04/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

05/04/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/04/2022, 18:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

31/03/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/02/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/02/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 15:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 411

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

25/11/2021, 11:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/11/2021, 12:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/11/2021, 12:00

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

23/11/2021, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/03/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/03/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

12/03/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/03/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/02/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/02/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2021, 18:13

Juntada de Petição

17/02/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/02/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/12/2020, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

11/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/12/2020, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/12/2020, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/11/2020, 17:46

Recurso Especial não admitido

30/11/2020, 17:16

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/11/2020, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/11/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/11/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/11/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/11/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2020, 17:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/11/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/11/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/09/2020, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

19/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/09/2020, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/09/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/09/2020, 10:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/09/2020, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2020<br>Período da sessão: <b>31/08/2020 00:00 a 08/09/2020 16:00</b>

20/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 975

19/08/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

05/08/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/08/2020, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/07/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/07/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/07/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/07/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

30/06/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/06/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/06/2020, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/06/2020, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/06/2020, 20:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

25/06/2020, 18:32

Juntada - Julgamento

25/06/2020, 18:32

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

24/06/2020, 16:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 173

04/06/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

29/05/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/05/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

27/05/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/05/2020, 15:57

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

27/05/2020, 15:39

Distribuído por prevenção - Número: 50489279320194040000

27/05/2020, 14:31

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•17/02/2021, 15:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/02/2021, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2021, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/11/2020, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/11/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 10:36

EXTRATO DE ATA

•08/09/2020, 16:36

CONTRARRAZÕES

•03/08/2020, 15:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/07/2020, 13:44

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/04/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/04/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•17/02/2021, 15:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/02/2021, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2021, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/11/2020, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/11/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 10:36

EXTRATO DE ATA

•08/09/2020, 16:36

CONTRARRAZÕES

•03/08/2020, 15:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/07/2020, 13:44

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 13:44

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 13:44

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 18:32

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:10