Apelação / Remessa Necessária 5012465-74.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.354.487,06

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RELM CHATRAL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

28/04/2022, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2022

28/04/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/04/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/04/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/04/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/04/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

05/04/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/04/2022, 14:45

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

28/04/2022, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2022

28/04/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/04/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/04/2022, 15:19

07/04/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/04/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/04/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/04/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

05/04/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/04/2022, 14:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

31/03/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/02/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/02/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/02/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/02/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 15:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 410

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

25/11/2021, 11:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/11/2021, 12:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/11/2021, 12:00

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

23/11/2021, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 14:46

Juntada de Petição

12/11/2021, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/04/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/04/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/04/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/04/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/04/2021, 17:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2021, 16:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

15/04/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/04/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/04/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/04/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/04/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/03/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/03/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:36)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 639

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/12/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/12/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/11/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/11/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62

12/11/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/11/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/11/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/11/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/11/2020, 13:44

Juntada de Petição

10/11/2020, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/11/2020, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/11/2020, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/11/2020, 15:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/11/2020, 14:46

Recurso Especial não admitido

06/11/2020, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/11/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/11/2020, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/10/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/10/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 18:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/10/2020, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/10/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/10/2020, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/10/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/10/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/10/2020, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/10/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2020, 21:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

06/10/2020, 21:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/10/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2020<br>Período da sessão: <b>29/09/2020 00:00 a 06/10/2020 16:00</b>

18/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 757

17/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2020, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

20/08/2020, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/08/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/08/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/08/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/08/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/08/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/08/2020, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/08/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/08/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/08/2020, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/08/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 22:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 22:07

Sentença confirmada - por unanimidade

04/08/2020, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1043

16/07/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

29/06/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/06/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/06/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/06/2020, 18:40

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

25/06/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 15:25

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 16:53

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/11/2020, 10:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 14:46

ACÓRDÃO

•06/10/2020, 21:20

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:31

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:07

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:33