Mandado de Segurança Cível 5020309-19.2021.4.04.7001 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5020309-19.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/04/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/04/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:46

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50203091920214047001

31/03/2023, 17:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRJAC01S para PRCTB01S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ACUCAR E ALCOOL BANDEIRANTES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: TADEU KARASEK JUNIOR (OAB RS036504) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DO ABASTECIMENTO DE RESERVA VAREJISTA - ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5020309-19.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

26/04/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 10:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 17:46

SENTENÇA

•13/12/2021, 18:21

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50203091920214047001

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRJAC01S para PRCTB01S) - Motivo: Resolução 258/2022

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

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