Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006583-70.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 64.112,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MARCELO BARKERT

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:59

Transitado em Julgado

23/04/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/04/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/03/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/03/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:59

Transitado em Julgado

23/04/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/04/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 10:52

20/03/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/03/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/02/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/01/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/01/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/01/2024, 10:52

Despacho

10/01/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/01/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5136244-79.2023.4.04.9445/TRF (MARCELO BARKERT)

22/12/2023, 07:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/11/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710090151 processada no TRF4 com o no. 51362447920234049445/TRF (MARCELO BARKERT)

09/11/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710090151

08/11/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/11/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/11/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/11/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/11/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/11/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/11/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710090151

07/11/2023, 18:39

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/11/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 11:11

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/09/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/09/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:08

Despacho

04/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/09/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/08/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/08/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:18

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50065837020204047111

08/08/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO BARKERT (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006583-70.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 605) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO BARKERT (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006583-70.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 423) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO BARKERT (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006583-70.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 423) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 342,78 em 28/9/2021 Número de referência: 859067

01/10/2021, 09:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

30/09/2021, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/09/2021, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/09/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/09/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/08/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/08/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/08/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/08/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/08/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 14:34

Denegada a Segurança

24/08/2021, 14:34

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/08/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 15:13

Determinada a intimação

12/07/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/07/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/07/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/07/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/07/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/06/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 18:48

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 320,56 em 1/6/2021 Número de referência: 816852

05/06/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/06/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/04/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 09:04

Despacho

24/02/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSCR01S para RSNHM01F)

18/02/2021, 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Santa Cruz do Sul - EXCLUÍDA

18/02/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/02/2021, 18:37

Juntada de Petição

27/01/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 23:59

Decisão interlocutória

15/01/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 16:25

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 14:18

SENTENÇA

•24/08/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 13:18