Embargos de Terceiro Cível 5017314-83.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 143.532,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

CLEIA MARIA TREVISAN VEDOIN

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN

OAB/TO 003576·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO RIBEIRO

OAB/SC 060056·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Réu

IVAN CLAUDIO GARCIA MARX

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 182

22/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 182

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/02/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/01/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

29/01/2024, 15:14

Expedição de ofício

24/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/01/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/01/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2024, 14:22

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

23/02/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 182

22/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 182

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/02/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 14:36

08/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/01/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

29/01/2024, 15:14

Expedição de ofício

24/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/01/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/01/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2024, 14:22

Expedição de ofício

17/01/2024, 14:22

Juntada de Petição

21/12/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/12/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

21/12/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/12/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/12/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2023, 18:52

Expedição de ofício

15/12/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 17:57

Decisão interlocutória

14/12/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 15:58

Juntada de Petição

14/12/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/12/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/12/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/12/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2023, 14:40

Decisão interlocutória

12/12/2023, 14:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

12/12/2023, 13:20

Juntada de Petição

12/12/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 13:13

Juntada de Petição

12/12/2023, 09:36

Expedição de ofício

04/12/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2023, 17:55

Juntada de Petição

28/11/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5126331-73.2023.4.04.9445/TRF (CLEIA MARIA TREVISAN VEDOIN)

22/11/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720045866 processada no TRF4 com o no. 51263317320234049445/TRF (CLEIA MARIA TREVISAN VEDOIN)

24/10/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720045866

23/10/2023, 10:39

Juntada de Petição

29/09/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/09/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/09/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

23/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/09/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/09/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/09/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/09/2023, 13:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720045866

05/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/09/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/09/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020634-20.2014.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 112

29/08/2023, 14:48

Transitado em Julgado

29/08/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/08/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/07/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/07/2023, 16:16

Julgado procedente em parte o pedido

25/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 16:43

Decisão interlocutória

10/07/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/06/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/06/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência

27/06/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 15:09

Decisão interlocutória

09/06/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:08

Decisão interlocutória

24/04/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/03/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/03/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50525368420194040000/TRF

02/03/2023, 09:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020634-20.2014.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 79, 84

27/02/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/02/2023, 15:51

Decisão interlocutória

27/02/2023, 10:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

19/02/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/02/2023, 14:55

Juntada de Petição

09/02/2023, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50525368420194040000/TRF

09/02/2023, 11:36

Decisão interlocutória

08/02/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 14:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/01/2023, 14:54

Juntada de Petição

10/01/2023, 15:39

Baixa Definitiva

29/09/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/08/2022, 13:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020634-20.2014.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s):

26/08/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 11:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50173148320194047201

25/08/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEIA MARIA TREVISAN VEDOIN (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO RIBEIRO (OAB SC060056B) ADVOGADO: HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN (OAB TO003576) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR: THAMEA DANELON VALIENGO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017314-83.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

26/07/2021, 20:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/07/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/07/2021, 19:13

Juntada de Petição

21/07/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/07/2021, 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/07/2021, 16:44

Decisão interlocutória

14/07/2021, 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2021, 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/07/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/07/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/06/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 779,64 em 28/5/2021 Número de referência: 815666

02/06/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2021, 17:18

Juntada de Petição

28/05/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/05/2021, 09:39

Juntada de Petição

28/05/2021, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/05/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/05/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/04/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/04/2021, 18:35

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

27/04/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

24/04/2021, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/04/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50525368420194040000/TRF

23/04/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 15:03

Juntada de certidão

19/03/2021, 15:02

Decisão interlocutória

17/03/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2021, 19:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50525368420194040000/TRF

23/02/2021, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50525368420194040000/TRF

20/10/2020, 15:34

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

08/01/2020, 14:24

Decisão interlocutória

07/01/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 15:31

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50525368420194040000/TRF

12/12/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/11/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 717,66 em 08/11/2019

13/11/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 17:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/11/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/11/2019, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 17:29

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2019, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 18:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2019, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 10:46

Distribuído por dependência - Número: 50206342020144047201

05/09/2019, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 14:49

SENTENÇA

•25/07/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 13:51

SENTENÇA

•27/04/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 18:32

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 14:49

SENTENÇA

•25/07/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 13:51

SENTENÇA

•27/04/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 18:39