Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015226-04.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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AsiloEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

ANNIA MATOS SANCHEZ

CPF

Autor

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MAURICIO SOLANO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES

OAB/SC 041629·CPF·Representa: Autor

ROSE MARIA DOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/03/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/03/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

13/03/2023, 16:50

Juntada de Petição

13/03/2023, 16:49

Juntada de Petição

13/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:31

Decisão interlocutória

10/03/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/02/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

23/03/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/03/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/03/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:40

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legal

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13/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

13/03/2023, 16:50

Juntada de Petição

13/03/2023, 16:49

Juntada de Petição

13/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:31

Decisão interlocutória

10/03/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/02/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

16/02/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/02/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/02/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/02/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/02/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/02/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/02/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

02/02/2023, 15:09

Juntada de Petição

02/02/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/01/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/01/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

24/01/2023, 12:13

Juntada de Petição

24/01/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5160287-17.2022.4.04.9445/TRF (MAURICIO SOLANO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055715 processada no TRF4 com o no. 51602871720224049445/TRF (MAURICIO SOLANO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/12/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055715

13/12/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/12/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/11/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/11/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/11/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 11:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720055715

30/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/11/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/09/2022, 12:27

Decisão interlocutória

09/09/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/08/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/08/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/08/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/08/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 11:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50152260420214047201

24/08/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS APELADO: ANNIA MATOS SANCHEZ (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015226-04.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 276) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

03/05/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/04/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/03/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/01/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/01/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/01/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/01/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/01/2022, 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos

17/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50405020920214040000/TRF

10/01/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/01/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/01/2022, 10:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50405020920214040000/TRF

13/12/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:28

Determinada a intimação

01/12/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/11/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/11/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/11/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/11/2021, 12:57

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 11:04

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/10/2021, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/10/2021, 00:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50405020920214040000/TRF4 referente ao evento 7

20/10/2021, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50405020920214040000/TRF

20/10/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/10/2021, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50405020920214040000/TRF

30/09/2021, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14

09/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/09/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/09/2021, 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 15:43

Não Concedida a tutela provisória

30/08/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2021, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/08/2021, 17:05

Determinada a intimação

20/08/2021, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2021, 03:25

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 03:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 17:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2022, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 11:55

SENTENÇA

•17/01/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 15:02

SENTENÇA

•18/11/2021, 11:04

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•20/10/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 15:51