Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011844-79.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 266.004,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

LAMISUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - FLORIANOPOLIS

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS

OAB/PR 031335·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MATOS

OAB/PR 051836·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 14:33

Juntada de Petição

25/09/2023, 15:50

Juntada de Petição

25/09/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/09/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/09/2023, 12:14

Expedição de ofício

20/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/09/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/09/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/09/2023, 16:31

Juntada de Petição

05/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:42

Juntado(a)

05/09/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/08/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/08/2023, 10:54

Juntada de Petição

23/08/2023, 10:50

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 14:33

Juntada de Petição

25/09/2023, 15:50

Juntada de Petição

25/09/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/09/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/09/2023, 12:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:09

Expedição de ofício

20/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/09/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/09/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/09/2023, 16:31

Juntada de Petição

05/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:42

Juntado(a)

05/09/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/08/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/08/2023, 10:54

Juntada de Petição

23/08/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5078966-23.2023.4.04.9445/TRF (LAMISUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

22/08/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027630 processada no TRF4 com o no. 50789662320234049445/TRF (LAMISUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

07/07/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720027630

26/06/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/06/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/06/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/06/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/06/2023, 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720027630

16/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/06/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/06/2023, 15:35

Despacho

07/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

07/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

05/06/2023, 17:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Superintendente - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - Florianópolis - EXCLUÍDA

05/06/2023, 17:37

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/06/2023, 17:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/06/2023, 17:36

Juntada de Petição

29/05/2023, 10:50

Baixa Definitiva

14/11/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/09/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:12

Alterado o assunto processual

16/09/2022, 13:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50118447920214047208

14/09/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LAMISUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE MATOS (OAB PR051836) ADVOGADO: AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS (OAB PR031335) PARTE RÉ: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5011844-79.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 292) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO PARTE

21/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50362782820214040000/TRF

10/06/2022, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50362782820214040000/TRF

07/06/2022, 17:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

24/05/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/05/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/04/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/04/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/04/2022, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/04/2022, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 11:30

Concedida a Segurança

11/04/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/12/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/12/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/12/2021, 11:50

Juntado(a)

13/12/2021, 16:53

Juntado(a)

13/12/2021, 16:06

Juntado(a)

13/12/2021, 15:36

Juntado(a)

13/12/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/12/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/12/2021, 14:10

Determinada a intimação

13/12/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 13:01

Juntada de Petição

10/12/2021, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2021, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/11/2021, 11:37

Convertido o Julgamento em Diligência

12/11/2021, 11:37

Juntada de Petição

09/11/2021, 14:01

Juntada de Petição

09/11/2021, 12:58

Juntada de Petição

03/11/2021, 09:02

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/10/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/10/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

27/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/09/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/09/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/09/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/09/2021, 09:42

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50362782820214040000/TRF4 referente ao evento 7

16/09/2021, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50362782820214040000/TRF

16/09/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 25

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/09/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/09/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/09/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/09/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2021, 13:38

Juntada de Petição

09/09/2021, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50362782820214040000/TRF

01/09/2021, 14:50

Juntado(a)

31/08/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/08/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/08/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 13:18

Concedida em parte a Medida Liminar

31/08/2021, 13:08

Juntada de Petição

24/08/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 16:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

24/08/2021, 16:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

24/08/2021, 16:03

Juntada de Petição

23/08/2021, 17:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/8/2021 Número de referência: 843875

21/08/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/08/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/08/2021, 14:47

Juntado(a)

18/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2021, 18:01

Determinada a intimação

18/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 14:44

Alterado o assunto processual

18/08/2021, 14:43

Juntada de Petição

18/08/2021, 14:02

Juntada de Petição

17/08/2021, 12:19

Juntada de Petição

17/08/2021, 12:17

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 13:12

DESPACHO

•19/05/2022, 15:05

SENTENÇA

•11/04/2022, 11:30

DESPACHO

•15/12/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 11:37

DESPACHO

•03/11/2021, 09:02

DESPACHO

•03/11/2021, 09:02

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•16/09/2021, 18:10

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

•09/09/2021, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 16:55