Apelação / Remessa Necessária 5009433-66.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

CNPJ

Autor

MILENE GOMES ROMERO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

MARA REGINA CHOLLET PEREIRA

OAB/RS 118408·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

CPF·Representa: Réu

JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NILTON HOFF

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

03/07/2023, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

03/07/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2023, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:42

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

03/07/2023, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

03/07/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2023, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2023, 21:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2023, 21:17

16/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:42

Recurso Especial não admitido

28/04/2023, 21:17

Recurso Extraordinário não admitido

28/04/2023, 21:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/04/2023, 03:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/03/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/03/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/03/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 12:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

10/03/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/03/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/03/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30

14/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29, 30 e 31

19/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/12/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/12/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

09/12/2022, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2022, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/12/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 355

18/11/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/11/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 13

14/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/09/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/08/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12, 13 e 14

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:36

Sentença confirmada - por unanimidade

09/08/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Período da sessão: <b>01/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

21/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 302

20/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/06/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/06/2022, 17:02

Distribuído por prevenção - Número: 50427253220214040000/TRF4

14/06/2022, 13:22

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 13:44

EXTRATO DE ATA

•06/12/2022, 17:09

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 19:36

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 16:15