Procedimento Comum Cível 5009039-53.2016.4.04.7104 - TRF4

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: USACON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA (OAB RS065706) ADVOGADO: MAURÍCIO UGHINI MONDADORI (OAB RS065441) ADVOGADO: CASSIANO DE FREITAS MELRO MAGADAN (OAB RS069869) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: MUXFELDT MARIN E CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME DIAS BIANCHI (OAB RS097203) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009039-53.2016.4.04.7104/RS (Pauta: 305) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

04/03/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/02/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

10/02/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

07/02/2020, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/02/2020, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/02/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

06/02/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/01/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/01/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/01/2020, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/01/2020, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/01/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111 e 114

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

03/12/2019, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/12/2019, 21:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

03/12/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/12/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/12/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

02/12/2019, 17:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPFU01S para RSPFU02S)

02/12/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 07:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

02/12/2019, 07:53

Autos com Juiz para Sentença

07/03/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/02/2019, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

22/02/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/02/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100 e 101

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

30/01/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

25/01/2019, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/01/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 09:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/01/2019, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2018, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/04/2018, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/04/2018, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

28/03/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89

04/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

22/02/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/02/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

16/02/2018, 01:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 783,00 em 07/02/2018

11/02/2018, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/02/2018, 15:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

25/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

15/12/2017, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/12/2017, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

15/12/2017, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/12/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2017, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2017, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2017, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2017, 10:27

Despacho/Decisão - de Expediente

14/12/2017, 11:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2017, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/11/2017, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/11/2017, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/11/2017, 17:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

13/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/09/2017, 11:12

Juntada de Petição

13/09/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

10/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2017, 12:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/08/2017, 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2017, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/08/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

29/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2017, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/07/2017, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

10/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2017, 18:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/06/2017, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2017, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/05/2017, 11:58

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50552528920164040000/TRF

09/05/2017, 01:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50552528920164040000/TRF

25/04/2017, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

21/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2017, 11:35

Juntada de Petição

03/04/2017, 17:47

Juntada de Petição

03/04/2017, 17:34

Juntada de Petição

17/03/2017, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/03/2017, 15:12

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

17/03/2017, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/03/2017, 13:38

Juntado(a)

08/02/2017, 13:23

Juntado(a)

03/02/2017, 13:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

03/02/2017, 13:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Expedido Carta pelo Correio - 25/01/2017 12:46:33)

03/02/2017, 13:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 05:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

28/01/2017, 23:59

Juntada de Petição

19/01/2017, 15:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2017, 11:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2017, 11:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/01/2017, 17:25

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 6 - Despacho/Decisão - Determina Intimação - 11/01/2017 13:48:17) Número: 50552528920164040000/TRF

11/01/2017, 13:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50552528920164040000/TRF

11/01/2017, 13:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50552528920164040000/TRF

11/01/2017, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/01/2017, 19:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 175,00 em 19/12/2016

22/12/2016, 08:46

Juntada de Petição

20/12/2016, 14:29

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50552528920164040000/TRF

20/12/2016, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

20/12/2016, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2016, 10:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

16/12/2016, 00:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2016, 11:38

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPFU01F para RSPFU01S)

12/12/2016, 11:36

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/12/2016, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/12/2016, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/12/2016, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2016, 10:41

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

10/12/2016, 00:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2016, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/11/2016, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/11/2016, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2016, 10:10

Despacho/Decisão - de Expediente

26/11/2016, 10:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2016, 13:18

Juntada de Petição

11/11/2016, 12:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/11/2016, 12:39

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111 e 114

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(18)