Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003951-89.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 49.737,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

PAULO ROBERTO HANEL

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

ARLEI CARLOS SCHONS

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 16/11/2023

23/11/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/11/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/10/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/10/2023, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/09/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/08/2023, 10:25

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

12/01/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 16/11/2023

23/11/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/11/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:04

26/10/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/10/2023, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/09/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

23/08/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/08/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/08/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/08/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5078527-12.2023.4.04.9445/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

22/08/2023, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710043604 processada no TRF4 com o no. 50785271220234049445/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

06/07/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710043604

14/06/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/06/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/06/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/06/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2023, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710043604

13/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/04/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/04/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60

11/04/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/04/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:04

Despacho

10/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:04

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/04/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/03/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/03/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/03/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/03/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/03/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/03/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/03/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:07

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50039518920204047105

23/02/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRÍCIA VIEIRA GABARDO APELADO: PAULO ROBERTO HANEL (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003951-89.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 430) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRÍCIA VIEIRA GABARDO APELADO: PAULO ROBERTO HANEL (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003951-89.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 430) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

19/07/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/07/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/06/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/05/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/05/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/05/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/05/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/05/2021, 15:28

Concedida a Segurança

11/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/02/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/02/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/02/2021, 16:27

Juntada de Petição

27/01/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/01/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/01/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/01/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/01/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/01/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/01/2021, 13:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 248,68 em 30/11/2020 Número de referência: 752282

03/12/2020, 09:01

Juntada de Petição

30/11/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

29/10/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 19:33

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 18:03

PETIÇÃO

•16/03/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 16:07

SENTENÇA

•11/05/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 13:46