Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006444-82.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 168.589,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

VALSERINA MARIA BULEGON GASSEN

CPF

Autor

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA QUARTA COLONIA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL BEZERRA BRANCHI

OAB/RS 083493·CPF·Representa: Autor

ERIVALDO FACCO MICHELON

OAB/RS 054225·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

30/01/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/12/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/12/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/12/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/12/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/12/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/12/2023, 18:24

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

01/03/2024, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

30/01/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 16:10

14/12/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/12/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/12/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/12/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/12/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/12/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/12/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/12/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/12/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

27/11/2023, 18:07

Juntada de Petição

27/11/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/11/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5132002-77.2023.4.04.9445/TRF (Erivaldo Facco Michelon)

22/11/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5132004-47.2023.4.04.9445/TRF (Erivaldo Facco Michelon)

22/11/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5131998-40.2023.4.04.9445/TRF (MARIA ISABEL BEZERRA BRANCHI)

22/11/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5132000-10.2023.4.04.9445/TRF (MARIA ISABEL BEZERRA BRANCHI)

22/11/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5131996-70.2023.4.04.9445/TRF (VALSERINA MARIA BULEGON GASSEN)

22/11/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710081149 processada no TRF4 com o no. 51319967020234049445/TRF (VALSERINA MARIA BULEGON GASSEN)

01/11/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710081149 processada no TRF4 com o no. 51319984020234049445/TRF (MARIA ISABEL BEZERRA BRANCHI)

01/11/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710081149 processada no TRF4 com o no. 51320001020234049445/TRF (MARIA ISABEL BEZERRA BRANCHI)

01/11/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710081149 processada no TRF4 com o no. 51320027720234049445/TRF (Erivaldo Facco Michelon)

01/11/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710081149 processada no TRF4 com o no. 51320044720234049445/TRF (Erivaldo Facco Michelon)

01/11/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710081149

18/10/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/10/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/10/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/10/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/10/2023, 07:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

10/10/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 19:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710081149

09/10/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 19:45

Juntada de Petição

28/08/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/08/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

03/07/2023, 16:10

Despacho

03/07/2023, 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/06/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/06/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

06/06/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50064448220194047102

01/06/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA QUARTA COLONIA (AUTOR) ADVOGADO: Erivaldo Facco Michelon (OAB RS054225) ADVOGADO: MARIA ISABEL BEZERRA BRANCHI (OAB RS083493) APELADO: VALSERINA MARIA BULEGON GASSEN (AUTOR) ADVOGADO: Erivaldo Facco Michelon (OAB RS054225) ADVOGADO: MARIA ISABEL BEZERRA BRANCHI (OAB RS083493) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006444-82.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 328) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

26/10/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

26/10/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/09/2021, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

31/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 15:51

Julgado procedente o pedido

27/07/2021, 15:51

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/04/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

03/02/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

01/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/01/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/01/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/01/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/01/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2021, 16:31

Juntado(a)

07/12/2020, 17:27

Expedição de ofício - 1 carta

09/11/2020, 17:16

Audiência de Instrução realizada - Local Videoconferência via ZOOM - 1ª Vara Federal - 05/11/2020 16:30. Refer. Evento 57

05/11/2020, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/10/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/10/2020, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/10/2020, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/10/2020, 10:36

Audiência de Instrução redesignada - Local Videoconferência via ZOOM - 1ª Vara Federal - 05/11/2020 16:30. Refer. Evento 52

13/10/2020, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/10/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/10/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/10/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/10/2020, 14:53

Audiência de Instrução designada - Local Videoconferência via ZOOM - 1ª Vara Federal - 09/10/2020 16:30

09/10/2020, 14:53

Despacho

09/10/2020, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/08/2020, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/07/2020, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/07/2020, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

29/07/2020, 09:38

Decisão interlocutória

28/07/2020, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2020, 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

23/06/2020, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/03/2020, 23:59

Juntada de certidão

25/03/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:58

Despacho

17/03/2020, 16:08

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50382171420194040000/TRF

05/12/2019, 12:10

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50382171420194040000/TRF

26/11/2019, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

18/11/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/11/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/11/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

06/11/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/10/2019, 12:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50382171420194040000/TRF

11/09/2019, 11:00

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50382171420194040000/TRF

05/09/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/09/2019, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/09/2019, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8

24/08/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 842,94 em 19/08/2019

22/08/2019, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/08/2019, 09:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/08/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/08/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/08/2019, 13:56

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

14/08/2019, 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 12:58

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSMA03S para RSSAN01S)

13/08/2019, 09:49

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 09:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 14:12

SENTENÇA

•27/07/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 12:22