Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005596-34.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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MútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 87.452,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

RAFAEL DOS SANTOS CASTANHEIRO

CPF

Autor

LIZANDRA DOS SANTOS CASTANHEIRO

CPF

Autor

CLEIA CECI DOS SANTOS CASTANHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

NILDES TADEU CASTANHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIS PORTO SOARES

OAB/RS 055467·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA

OAB/RS 046873·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ VAZ BAPTISTA LUSARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAFAEL DOS SANTOS CASTANHEIRO

CPF

Autor

LIZANDRA DOS SANTOS CASTANHEIRO

CPF

Autor

CLEIA CECI DOS SANTOS CASTANHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

NILDES TADEU CASTANHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

FRANCIS PORTO SOARES

OAB/RS 055467·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA

OAB/RS 046873·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ VAZ BAPTISTA LUSARDO

CPF·Representa: Réu

JOAO ARCILIO FORTUNA

CPF·Representa: Réu

MARIANA SCHULTER VIECELI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO MAURELL DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ADRIANE CARVALHO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/01/2024, 14:20

Transitado em Julgado

18/01/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

12/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 164, 163 e 165

11/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 163, 164, 165 e 166

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/11/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/11/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 14:51

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

18/01/2024, 14:20

Transitado em Julgado

18/01/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

12/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 164, 163 e 165

11/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 163, 164, 165 e 166

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:10

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/11/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/11/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 153, 156 e 155

13/10/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:05

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

19/09/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/09/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/09/2023, 10:07

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/09/2023

19/09/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/09/2023, 18:10

Decisão interlocutória

15/09/2023, 18:10

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$6.271,00 em 05/09/2023 (ID 050000001552308150)

06/09/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/08/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:19

Juntada de Petição

10/07/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134

04/07/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

29/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 133 e 134

26/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122 e 123

24/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122 e 123

16/06/2023, 23:59

Expedição de ofício

16/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:42

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:06

Decisão interlocutória

06/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 112, 110 e 111

28/04/2023, 22:58

Juntada de Petição

28/04/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/03/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/03/2023, 16:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/03/2023

29/03/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/03/2023, 15:57

Decisão interlocutória

23/03/2023, 15:57

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 16:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/03/2023, 16:37

Juntada de Petição

16/01/2023, 16:28

Juntada de Petição

06/01/2023, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$6.271,00 em 23/12/2022 (ID 050000009282212224)

24/12/2022, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Juntada de Petição

08/11/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/11/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/10/2022, 14:26

Decisão interlocutória

11/10/2022, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - (C061436 - GUILHERME PERONI LAMPERT para RS095803A - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

05/10/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 77, 76 e 78

21/09/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/09/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/09/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 81

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50055963420204047111

24/08/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEIA CECI DOS SANTOS CASTANHEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIS PORTO SOARES (OAB RS055467) APELANTE: LIZANDRA DOS SANTOS CASTANHEIRO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIS PORTO SOARES (OAB RS055467) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: RAFAEL DOS SANTOS CASTANHEIRO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIS PORTO SOARES (OAB RS055467) APELANTE: NILDES TADEU CASTANHEIRO DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIS PORTO SOARES (OAB RS055467) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005596-34.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 331) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

23/06/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/06/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/06/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 60, 59 e 61

22/04/2022, 23:45

Juntada de Petição

22/04/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

26/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

26/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/03/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56

04/03/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/11/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/11/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 38, 36 e 37

12/10/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/08/2021, 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2021, 18:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS - EXCLUÍDA

01/07/2021, 18:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- EM LIQUIDACAO - EXCLUÍDA

01/07/2021, 17:51

Decisão interlocutória

01/07/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 20 e 19

27/04/2021, 21:14

Juntada de Petição

26/04/2021, 15:43

Juntada de Petição

26/04/2021, 14:57

Juntada de Petição

26/04/2021, 14:57

Juntada de Petição

26/04/2021, 14:57

Juntada de Petição

26/04/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

03/02/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/12/2020, 20:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/11/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/11/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6

11/11/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2020, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 12:36

Não Concedida a tutela provisória

09/11/2020, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 08:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 23:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 13:37

SENTENÇA

•22/02/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 12:36