Cumprimento de sentença 5016368-92.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 177.972,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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CHURRASCARIA GAUCHO-FOZ EIRELI

CNPJ

Reu

PAULO RICARDO SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GLAUBER HALESTON ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO REICH

OAB/RS 067386·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO DE SOUZA RUIZ

OAB/PR 039093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/02/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/02/2026, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

22/01/2026, 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

21/01/2026, 03:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

20/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:23

Juntado(a)

20/01/2026, 16:23

Despacho

01/12/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/09/2025, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

27/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

26/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

25/08/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:56

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRFOZ02

22/08/2025, 16:08

Todas as movimentações(153)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/02/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/02/2026, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

22/01/2026, 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

21/01/2026, 03:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:23

Juntado(a)

20/01/2026, 16:23

Despacho

01/12/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/09/2025, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

27/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

26/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

25/08/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:56

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRFOZ02

22/08/2025, 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHURRASCARIA GAUCHO-FOZ EIRELI)

22/08/2025, 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO RICARDO SANTOS DE SOUZA)

22/08/2025, 16:08

Remetidos os Autos - PRFOZ02 -> PRCTBCECON

21/08/2025, 15:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO RICARDO SANTOS DE SOUZA)

13/08/2025, 10:48

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRFOZ02

13/08/2025, 10:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHURRASCARIA GAUCHO-FOZ EIRELI)

13/08/2025, 10:48

Remetidos os Autos - PRFOZ02 -> PRCTBCECON

28/07/2025, 11:10

Despacho

23/07/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/06/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Decisão CNJ 2229948 Ofício-Circular 48/2025 SEI 00058601520254048000

20/06/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

04/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

03/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:09

Despacho

30/05/2025, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/03/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 14:56

Despacho

26/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 16:59

Juntada de Petição

03/02/2025, 12:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/12/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:35

Despacho

12/11/2024, 13:35

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFT067386 - LEONARDO REICH)

05/11/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/10/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/09/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/09/2024, 23:59

Deferido o pedido

30/08/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/08/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAULO RICARDO SANTOS DE SOUZA <br>R$219,68 em 16/07/2024 (ID 072024000022260969) <br>Ag./Op./Conta: 1270/005/86418440-1

17/07/2024, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAULO RICARDO SANTOS DE SOUZA <br>R$43,30 em 15/07/2024 (ID 072024000022260950) <br>Ag./Op./Conta: 1270/005/86418441-0

16/07/2024, 10:07

Juntado(a)

12/07/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 18:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

07/05/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/04/2024, 16:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/04/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/03/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:23

Juntado(a)

19/02/2024, 16:22

Juntado(a)

30/01/2024, 13:42

Juntado(a)

23/01/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:16

Juntada de Petição - (CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para CEFT0014680MGA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

18/01/2024, 13:01

Juntada de Petição - (CEFT0014680CVL - GLAUBER HALESTON ARAUJO DE OLIVEIRA para CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

17/01/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/04/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/03/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/01/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/10/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:48

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50163689220204047002

19/09/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELANTE: CHURRASCARIA GAUCHO-FOZ EIRELI (RÉU) ADVOGADO: Marcio Augusto de Souza Ruiz (OAB PR039093) APELADO: PAULO RICARDO SANTOS DE SOUZA (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016368-92.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 361) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

22/06/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/06/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/05/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/05/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/05/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/05/2022, 10:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 5/5/2022 Número de referência: 925030

10/05/2022, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2022, 22:03

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/03/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 09:29

Juntada de Petição

27/10/2021, 15:45

Juntada de Petição

27/10/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 13:23

Despacho

19/08/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/07/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

17/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

08/06/2021, 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/05/2021, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

18/05/2021, 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

18/05/2021, 11:40

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

14/04/2021, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

04/04/2021, 20:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

04/04/2021, 20:07

Expedição de mandado - PRFOZCEMAN

09/03/2021, 16:20

Expedição de mandado - PRFOZCEMAN

09/03/2021, 16:19

Determinada a citação

09/03/2021, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 15:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 889,86 em 30/12/2020 Número de referência: 762912

06/01/2021, 06:09

Juntada de Petição

14/12/2020, 11:17

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 23:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:33

PETIÇÃO

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