Apelação / Remessa Necessária 5001795-94.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Tempo de Serviço Rural/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 22.524,88

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Laguna 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Laguna 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

ILARIO KAEFER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ILARIO KAEFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

JONATHAN DANIEL RODRIGUES

OAB/SC 046364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLGA01

01/02/2024, 13:38

Transitado em Julgado

01/02/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/02/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/01/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/12/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/12/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/12/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/12/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 10:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

13/12/2023, 15:26

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLGA01

01/02/2024, 13:38

Transitado em Julgado

01/02/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/02/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/01/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

Documentos

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 15:26

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 18:51

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/12/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/12/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/12/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/12/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 10:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

13/12/2023, 15:26

Sentença confirmada - por unanimidade

12/12/2023, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

30/11/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/11/2023, 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 10

29/11/2023, 17:05

Retirado de pauta

29/11/2023, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b>

21/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 4

20/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/11/2023, 16:24

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

04/10/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2023, 14:22

Determinada a intimação

08/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

08/09/2023, 15:15

Recebidos os autos - SCLGA01 -> TRF4

07/10/2022, 13:24

Processo Reativado - Novo Julgamento

07/10/2022, 13:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLGA01

31/05/2022, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2022

31/05/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/05/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/05/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/05/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/05/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/05/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 12:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB21 -> GAB22

06/05/2022, 15:10

Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

05/05/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Período da sessão: <b>28/04/2022 00:00 a 05/05/2022 16:00</b>

18/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 10

12/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2022, 17:19

Remetidos os Autos - GAB22 -> GAB21

24/02/2022, 11:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 15:36

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> GAB22

23/02/2022, 15:36

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

22/02/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 435

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Alterado o assunto processual

26/08/2021, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB92 para GAB21)

26/08/2021, 18:44

Despacho

26/08/2021, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

26/08/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/07/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/07/2021, 19:08

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 15:15

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 11:18