Cumprimento de sentença 5001599-71.2019.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

MICHELI DANZER

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARUZIA PAOLA FERNANDES

OAB/PR 069814·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLE APARECIDA LAVAGNOLI

OAB/PR 079829·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 094214·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 097218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

24/11/2023, 01:10

Transitado em Julgado

24/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/10/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/10/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/10/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/10/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/10/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/10/2023, 15:17

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

24/11/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

24/11/2023, 01:10

Transitado em Julgado

24/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:36

23/10/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/10/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/10/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/10/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/10/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/10/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/10/2023, 12:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/10/2023

06/10/2023, 09:23

Juntada de Petição

05/10/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência

04/10/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/08/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/08/2023, 13:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/08/2023

17/08/2023, 09:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/08/2023

17/08/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2023, 16:02

Determinada a intimação

15/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 15:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/08/2023, 15:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/08/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

22/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

03/07/2023, 07:38

Juntada de Petição

30/06/2023, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU <br>R$7.748,84 em 29/06/2023 (ID 050000013392306159)

30/06/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 15:19

Determinada a intimação

29/05/2023, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/05/2023, 13:31

Juntada de Petição

25/05/2023, 17:04

Juntada de Petição

11/05/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU <br>R$7.863,95 em 09/05/2023 (ID 050000003472304287)

10/05/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/04/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/04/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/04/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:50

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50015997120194047016

03/04/2023, 10:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTLD01S para PRCTB02S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB MG097218) ADVOGADO: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (OAB RJ094214) APELADO: MICHELI DANZER (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLE APARECIDA LAVAGNOLI (OAB PR079829) ADVOGADO: MARUZIA PAOLA FERNANDES (OAB PR069814) INTERESSADO: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA (RÉU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001599-71.2019.4.04.7016/PR (Pauta: 389) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

25/04/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/04/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/02/2022, 16:20

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 118,19 em 27/1/2022 Número de referência: 892138

01/02/2022, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

29/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/01/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/01/2022, 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/12/2021, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/12/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/12/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

29/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/11/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/11/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/11/2021, 21:08

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2021, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 02:05

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

23/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/07/2021, 15:05

Juntada de Petição

09/07/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 10:05

Convertido o Julgamento em Diligência

25/06/2021, 22:12

Juntado(a)

25/06/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

16/02/2021, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/02/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA<br/>Carta postada em 04/02/2020<br/>Carta entregue em 06/02/2020

20/02/2020, 19:30

Juntada de Petição

11/02/2020, 21:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA: 1 carta

31/01/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/01/2020, 15:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

22/01/2020, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/01/2020, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

07/01/2020, 21:13

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

10/12/2019, 17:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

15/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 18:58

Despacho/Decisão - de Expediente

05/11/2019, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 12:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

10/09/2019, 01:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

26/08/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/07/2019, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/06/2019, 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 13:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/06/2019, 19:02

Juntada de Petição

03/06/2019, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2019, 12:50

Juntada de certidão

03/06/2019, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/05/2019, 22:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

30/05/2019, 01:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

29/05/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

23/05/2019, 23:59

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:25

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

16/05/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/05/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/05/2019, 15:02

Juntada de Petição

09/05/2019, 16:51

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RJ094214 - CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO)

09/05/2019, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 23:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/05/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

03/05/2019, 10:22

Juntado(a)

02/05/2019, 18:59

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

30/04/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/04/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2019, 10:41

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

26/04/2019, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 18:50

Juntada de Petição

25/04/2019, 18:05

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

25/04/2019, 10:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/04/2019, 17:55

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

24/04/2019, 17:04

Expedido Carta pelo Correio

24/04/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 15:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/04/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2019, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/04/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/04/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/04/2019, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/04/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 17:56

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:19

PETIÇÃO

•14/04/2023, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 13:50

SENTENÇA

•19/01/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 13:24

SENTENÇA

•05/11/2021, 02:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 19:02

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2019, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2019, 14:33

DESPACHO

•02/05/2019, 18:59

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•20/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:19

PETIÇÃO

•14/04/2023, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 13:50

SENTENÇA

•19/01/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 13:24

SENTENÇA

•05/11/2021, 02:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 19:02

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2019, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2019, 14:33

DESPACHO

•02/05/2019, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 17:56