Apelação Cível 5000787-30.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

13/10/2022, 02:00

Transitado em Julgado

13/10/2022, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/10/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/09/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/09/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/09/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/09/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/09/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

22/09/2022, 11:12

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

13/10/2022, 02:00

Transitado em Julgado

13/10/2022, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/10/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 11:12

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 09:20

28/09/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/09/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/09/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/09/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/09/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

22/09/2022, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2022, 11:12

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

21/09/2022, 19:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/09/2022, 09:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 339

06/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/09/2022, 14:28

Juntado(a)

30/08/2022, 07:46

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB31

30/08/2022, 07:46

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB32

10/08/2022, 19:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/08/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Período da sessão: <b>01/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

21/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 398

20/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/12/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2021, 13:21

Distribuído por prevenção - Número: 50025997620174040000

01/04/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 07:46