Apelação / Remessa Necessária 5000475-81.2022.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GIOVANI ALFARO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Autor

SANDRO DA SILVA RODRIGUES

OAB/RS 068037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

16/03/2023, 01:06

Transitado em Julgado

16/03/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/03/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/02/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/02/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/02/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/02/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:49

Recurso Especial não admitido

01/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/01/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/01/2023, 16:03

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

16/03/2023, 01:06

Transitado em Julgado

16/03/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/03/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:44

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 12:41

17/02/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/02/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/02/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/02/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:49

Recurso Especial não admitido

01/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/01/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/01/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/12/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/12/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 13:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

05/12/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/12/2022, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/10/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

27/10/2022, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2022, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00:00</b>

13/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 275

11/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/10/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/08/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 19:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/08/2022, 16:16

Juntada de Petição

29/07/2022, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Período da sessão: <b>01/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

21/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 406

20/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/06/2022, 15:09

Distribuído por prevenção - Número: 50019252520224040000/TRF4

21/06/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 12:09

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 19:36

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 16:16