Agravo em Recurso Especial 5000063-72.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

IVAN CASAGRANDE

CPF

Autor

PAULO ANDRE MULLER

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

PORTABILLE COMPONENTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL BORGHETTI FURLAN

OAB/RS 067586·CPF·Representa: Autor

IURI VON BROCK ANTUNES

OAB/RS 082661·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUNARDON BENFICA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO GUISSO DOS REIS

OAB/RS 114115·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL BORGHETTI FURLAN

OAB/RS 067586·CPF·Representa: Autor

IURI VON BROCK ANTUNES

OAB/RS 082661·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUNARDON BENFICA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO GUISSO DOS REIS

OAB/RS 114115·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

DEIZE MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/02/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

29/11/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:37

Não conhecido o recurso de IVAN CASAGRANDE e PAULO ANDRE MULLER

28/11/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

28/11/2022, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/11/2022, 08:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/11/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/11/2022, 15:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 14:40

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•04/11/2022, 15:44

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•04/11/2022, 15:44

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•04/11/2022, 15:44

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•04/11/2022, 15:44

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•04/11/2022, 15:44

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•04/11/2022, 15:44

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•04/11/2022, 15:43

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•04/11/2022, 15:43

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•04/11/2022, 15:43

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•04/11/2022, 15:43

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•04/11/2022, 15:43

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•04/11/2022, 15:43

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•04/11/2022, 15:43