Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001601-31.2020.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Paranaguá 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

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Partes do Processo

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ACACIO FARINELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA

OAB/PE 048668·CPF·Representa: Autor

THAIS MACIEL MORAIS

OAB/PE 051301·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

PETER FREDY ALEXANDRAKIS

OAB/SP 111647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5061896-90.2023.4.04.9445/TRF (THAIS MACIEL MORAIS)

22/06/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020104 processada no TRF4 com o no. 50618969020234049445/TRF (THAIS MACIEL MORAIS)

31/05/2023, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700020104

30/05/2023, 09:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

27/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/05/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2023, 16:04

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

26/09/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 15:17

Reportar Problema

legal

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29/06/2023, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5061896-90.2023.4.04.9445/TRF (THAIS MACIEL MORAIS)

22/06/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020104 processada no TRF4 com o no. 50618969020234049445/TRF (THAIS MACIEL MORAIS)

31/05/2023, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700020104

30/05/2023, 09:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

27/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/05/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2023, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700020104

02/05/2023, 16:04

Juntada de Petição

10/04/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/04/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/04/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/04/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/02/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/01/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/01/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:04

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50016013120204047008

24/01/2023, 14:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPAR01F para PRCTB06S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: THAIS MACIEL MORAIS (OAB PE051301) ADVOGADO: MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA (OAB PE048668) APELADO: ACACIO FARINELLA (RÉU) ADVOGADO: PETER FREDY ALEXANDRAKIS (OAB SP111647) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001601-31.2020.4.04.7008/PR (Pauta: 422) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

13/08/2021, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/08/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/07/2021, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/06/2021, 01:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 160,16 em 7/6/2021 Número de referência: 816808

11/06/2021, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/06/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

18/05/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

08/05/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 12:34

Despacho

04/12/2020, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/10/2020, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/10/2020, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/10/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/10/2020, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26

24/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/09/2020, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/09/2020, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/09/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2020, 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2020, 09:50

Concedida a tutela provisória

14/09/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2020, 15:46

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

09/09/2020, 15:44

Juntada de Petição

04/09/2020, 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

27/08/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/08/2020, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

25/08/2020, 16:15

Expedição de mandado - PRPARCEMAN

04/08/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/08/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/08/2020, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/08/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 15:33

Determinada a intimação

03/08/2020, 15:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,00 em 27/7/2020 Número de referência: 707104

30/07/2020, 06:17

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 09:05

Determinada a intimação

28/07/2020, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 09:21

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 15:04

SENTENÇA

•08/05/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 08:35

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•26/07/2020, 19:20